O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propõe, num projecto de resolução, uma revisão extraordinária da Constituição da República Portuguesa para consagrar a protecção animal, e acusa o Governo de falta de compromisso com o tema.

No Dia Mundial do Animal, que se assinala esta quarta-feira, o partido quer que a Assembleia da República consagre de imediato a protecção animal na Constituição, explica o PAN em comunicado.

No documento, a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, acusa o primeiro-ministro, António Costa, e o Governo de faltarem "reiteradamente ao compromisso de alargar a protecção da tutela penal a todos os animais, escudando-se no Tribunal Constitucional".

"Existem sérios riscos numa eventual declaração de inconstitucionalidade da norma penal que criminaliza os maus-tratos aos animais de companhia. Por isso, cremos que se justifica que a Assembleia da República assuma poderes de revisão constitucional extraordinária para consagrar a protecção animal na Constituição o mais imediatamente possível. Só assim conseguiremos suprimir estes riscos, garantindo que a lei fundamental portuguesa se adequa ao século XXI e está de acordo com os valores dos portugueses", diz Inês Sousa Real.

A sociedade civil, lembra o PAN, apresentou recentemente no Parlamento uma petição com mais de 90 mil subscritores para que a protecção animal fosse incluída na Constituição e pela manutenção da tutela penal dos animais. O PAN, a propósito do dia que se assinala, reforça ainda a necessidade da redução do IVA da alimentação para animais e serviços médico veterinários.

Chega quer aumento das multas por abandono e maus-tratos

Também a propósito do Dia Mundial do Animal, o Chega apresenta dois projectos de lei e um projecto de resolução. Um dos projectos de lei reduz também a taxa de IVA aplicável à alimentação para animais de companhia, para a taxa intermédia.

O partido afirma que "o abandono de animais de companhia continua a ser um fenómeno" em Portugal, sendo abandonados em média, anualmente, 40.000 animais. Com a crise económica que o país atravessa, nomeadamente devido à inflação e ao aumento dos créditos bancários, "é fácil de antever" que o fenómeno do abandono e maus-tratos a animais vai continuar, justifica o partido.

O Chega apresenta ainda um projecto de lei para alterar diplomas no sentido de combater o abandono dos animais de companhia e assegurar o seu bem-estar, nomeadamente a resolução da questão relacionada com a revisão da Constituição.

O partido propõe que se aumente para o dobro as multas por abandono ou maus-tratos a animais de companhia e acrescenta a sanção acessória de inibição de detenção de animais de companhia.

No projecto de resolução, o Chega recomenda ao Governo que, em colaboração com as autarquias, com as associações de protecção animal e com a Ordem dos Médicos-Veterinários, promova o lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização, com início em 2024.