A Câmara Municipal de Lisboa (CML) empurrou nesta quarta-feira para António Costa responsabilidades pelo atraso nas obras num edifício na Av. 5 de Outubro que está destinado a ser uma residência universitária, depois de o primeiro-ministro ter insinuado que a responsabilidade poderia ser da autarquia alfacinha.

Em Abril de 2019, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo disse que o antigo edifício do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, era um dos 263 imóveis que seriam requalificados até 2023 para receberem estudantes.

Nesta segunda-feira, em entrevista à TVI/CNN, António Costa reconheceu o atraso, mostrou-se esperançado de que o processo avance em breve e falou em licenças camarárias, deixando no ar a ideia, ainda que indirectamente, que a culpa poderia ser da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Questionados pelo PÚBLICO, os responsáveis do executivo da autarquia empurram a questão para o Governo, afirmando que aguardam “a entrega, pela requerente, dos projectos de especialidades”. “Só depois de aprovados os projectos de especialidades será emitida a licença de obra”.

Os responsáveis pela autarquia começam por dizer “o projecto submetido é analisado de acordo com as leis e regras definidas para as edificações urbanas, que se aplicam a todos os projectos, sejam eles de iniciativa pública ou privada”. “Todos os projectos apresentados à Câmara Municipal de Lisboa têm obrigatoriamente de cumprir estas regras”, acrescentam.

Lembram também que a análise da CML “identificou questões relacionadas com a dimensão dos quartos, que não cumpriam os mínimos previstos nos regulamentos municipais. O projecto foi revisto de acordo com as regras aplicáveis”.

É ainda recordado que “após notificação para audiência prévia no dia 10 de Março” deste ano, a CML “recebeu uma versão alterada do projecto no dia 9 de Junho”, igualmente deste ano.

“O projecto de arquitectura foi aprovado no dia 19 de Agosto de 2023, o prazo estritamente necessário para aferir o cumprimento das questões identificadas anteriormente pelos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. Aguarda-se agora a entrega, pela requerente, dos projectos de especialidades. Só depois de aprovados os projectos de especialidades será emitida a licença de obra”, concluem.