Augusto Santos Silva alertou que o programa das comemorações do 25 de Abril e da Constituição da Assembleia da República apresentado nesta terça-feira está em aberto. Daí que alguns marcos e datas, como o cerco à Assembleia Constituinte e o 25 de Novembro de 1975, não figurem, para já, no programa previsto.

“O programa da Assembleia da República assume as datas e eventos da Revolução, das primeiras eleições livres, aprovação da Constituição e, em seguida, a sucessão de eleições (Assembleia da República, Presidente da República, assembleias legislativas regionais e autarquias locais). Um ciclo que conclui o processo de institucionalização da democracia representativa", destacou Santos Silva.

Mas, além do derrube da ditadura a 25 de Abril de 1974, das primeiras eleições livres um ano depois, e da aprovação a 2 de Abril de 1976 da Lei Fundamental, houve outros momentos importantes. “É um programa em aberto, aberto a iniciativas de deputados e dos partidos”, assinalou. Uma vez formuladas essas propostas, a questão será tratada na conferência de líderes.

Do ponto de vista parlamentar, as datas do processo histórico pós-revolucionário anteriores às primeiras eleições de Abril de 1975 não têm de ser consideradas: a manifestação da maioria silenciosa, a 28 de Setembro de 1974, de apoio a António de Spínola e contra a descolonização, e a tentativa de golpe militar do 11 de Março de 75.

Após as eleições para a Assembleia Constituinte, e com os trabalhos parlamentares a decorrer, as vicissitudes do denominado PREC – Processo Revolucionário em Curso no Verão Quente – têm o Parlamento como centro da acção.

Não só pelo cerco ao Palácio de São Bento durante dois dias e sequestro dos deputados, a 12 e 13 de Novembro de 1975, como pela sua deriva militar em 25 de Novembro. A celebração desta última data, 50 anos depois, parece não reunir a unanimidade dos partidos representados no Parlamento.

Nesta terça-feira, Augusto Santos Silva também nada adiantou sobre o perfil da sessão solene comemorativa dos 50 anos da Revolução, a 25 de Abril de 2024. Nomeadamente, sobre a possibilidade da presença de chefes de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e de antigas colónias.

“Há vários marcos à margem da comissão organizadora [parlamentar] das comemorações a serem apreciados pela conferência de líderes, e em articulação com os vários órgãos de soberania”, notou o presidente da Assembleia da República.

Depois dos incidentes da sessão parlamentar de boas-vindas ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, que antecedeu a sessão solene comemorativa do último 25 de Abril, esta questão não é de somenos importância.

O programa das comemorações nesta terça-feira apresentado decorre de 2024 a 2026 – da Revolução à aprovação da Constituição – com iniciativas autónomas para cada um dos três anos.

Assim, em 2024, serão homenageados deputados eleitos que foram vítimas de prisão política e a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, e inaugurado, a 2 de Abril, o novo centro interpretativo da Assembleia da República.

De Janeiro a Março próximo tem lugar o concurso nacional de fotografia “Fala-me da Liberdade”, destinado a jovens entre os 15 e os 25 anos, um dos alvos preferenciais das comemorações parlamentares.

A exposição Vieira da Silva e a Liberdade evoca a artista, autora de um dos mais destacados cartazes do 25 de Abril, e Guião para um país possível, espectáculo de teatro com um guião criado a partir do Diário das Sessões, são outras das iniciativas para 2024.

Em 2025, haverá comemorações descentralizadas em todos os círculos eleitorais do início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, uma iniciativa que Santos Silva anunciou com a participação dos deputados e como pluripartidária e uma exposição sobre as primeiras eleições livres.

Já em 2026, tudo gira à volta da Constituição, com uma exposição e conferência internacional, e a recriação da peça de teatro de Jorge Silva Melo realizada aquando do 40.º aniversário da Lei Fundamental.