A Assembleia Nacional da Arménia aprovou esta terça-feira a ratificação do Estatuto de Roma de 1998, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), aceitando, dessa forma, a jurisdição do tribunal com sede em Haia.

Aprovada com 60 votos a favor e 22 contra, segundo um porta-voz do Parlamento de Ierevan, a decisão causou enorme incómodo na Federação Russa, aliada histórica da Arménia, cujo líder, Vladimir Putin, é alvo de um mandado de captura internacional do TPI.

“Alegadamente responsável” por supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia, relacionados com a “deportação ilegal” e “transferência ilegal” de crianças dos territórios ucranianos para a Rússia, o Presidente russo corre o risco de ser detido caso visite o território arménio – a última vez que Putin esteve na Arménia foi no ano passado.

“Não gostaríamos que o Presidente tivesse de recusar visitas à Arménia por algum motivo”, reagiu Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, citado pela Reuters.

“A Arménia é nossa aliada, é um país amigo, é nossa parceira. Mas, ainda assim, teremos questões adicionais para colocar à actual liderança na Arménia”, acrescentou, referindo-se ao primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinyan. “Achamos que esta é uma decisão incorrecta.”

As relações entre os dois aliados deterioraram-se bastante nos últimos meses, com Ierevan a acusar Moscovo de falta de empenho na defesa e protecção do Nagorno-Karabakh, o enclave governado por separatistas arménios durante três décadas, que foi recentemente atacado pelo Azerbaijão, num processo que culminou com o desarmamento da região, com o êxodo de mais de 100 mil arménios e com a dissolução da autoproclamada república de Artsaque.

Na semana passada, num discurso no âmbito das comemorações do dia da independência da Arménia, Pashinyan afirmou que “os sistemas e os aliados” dos quais o país depende “há muitos anos” revelaram-se “ineficientes”. “Os instrumentos da parceria estratégica Arménia-Rússia não são suficientes para garantir a segurança externa da Arménia”, atirou.

Em resposta, Peskov disse, no entanto, que, “neste momento”, a “maioria dos arménios compreende que os instrumentos” da Organização para a Cooperação de Xangai – a comunidade securitária e económica euro-asiática – e da “parceria” entre Arménia e Rússia são “absolutamente insubstituíveis”.