O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), João Vieira Lopes, diz que os patrões estão disponíveis para discutir um aumento do salário mínimo para lá dos 810 euros em 2024 e para reavaliar os aumentos salariais previstos no acordo de rendimentos. Mas, antes, querem saber qual a resposta que o Governo tem para dar às 25 propostas para o Orçamento do Estado (OE) para 2024 apresentadas pelo CNCP.

Numa entrevista à TVI/CNN, o primeiro-ministro, António Costa, deixou ontem claro que não seria o Governo a opor-se a um aumento do salário mínimo acima dos 810 euros acordados no ano passado e, a uma semana da entrega do OE no Parlamento, disse que o Governo ainda está em negociações com os parceiros sociais sobre a redução do IRS.

“Há uma proposta da UGT para que o aumento [do salário mínimo] seja superior ao previsto”, e passe para 830 euros, e o líder das confederações patronais “admitiu que que há abertura [dos patrões] para rever o valor do aumento. (...) Não será do lado do Governo que haverá impedimento”, garantiu António Costa na segunda-feira à noite.

Em reacção a esta posição, o líder da CCP diz que tudo pode ser discutido, mas deixa a bola do lado do Governo.

“Estamos no período em que estava prevista a revisão do acordo de rendimentos assinado no ano passado e, nessa revisão, o Governo pretende aumentar os objectivos do salário mínimo e dos referenciais para o aumento dos restantes salários. A posição da CCP é clara, há um documento com 25 propostas das quatro confederações patronais que foi apresentado ao Governo e se o Governo nos der uma reposta globalmente positiva a essas reivindicações estamos dispostos a abrir essa discussão. A abrir e não a aceitar”, sublinhou João Vieira Lopes em declarações ao PÚBLICO.

O presidente da CCP recusou-se a destacar as medidas que considera fundamentais: “Não entramos por aí. Sabemos que o Governo não vai aceitar as 25 propostas, mas queremos ver o pacote que apresenta. Está tudo nas mãos do Governo.”

Contudo, numa entrevista ao Negócios/Antena 1, Vieira Lopes tinha já admitido rever em alta as metas do acordo, desde que o executivo aceite “baixar a pressão fiscal sobre as empresas”.

No acordo a médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em Outubro de 2022, os parceiros sociais (com excepção da CGTP) acordaram que o salário mínimo subiria de 760 euros brutos mensais para 810 euros em 2024; para 855 euros em 2025, e chegaria aos 900 euros em 2026.

Já os restantes salários deveriam aumentar 4,8% no próximo ano, 4,7% em 2025, e 4,6% no último ano da legislatura.

O líder da CCP e porta-voz das quatro confederações patronais não se quis pronunciar sobre a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que prevê o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência em IRS e isento de descontos para a Segurança Social.

Mas na entrevista à TVI/CNN desta segunda-feira, o primeiro-ministro não se mostrou disponível para avançar nesse sentido e disse que se as empresas têm disponibilidade para pagar este “prémio”, então seria preferível pegar no valor que representa um aumento “na ordem dos 7%”, ou seja, acima dos 4,8% do acordo de rendimentos, e transformá-lo num aumento de salários para todos.

“Se as entidades patronais estiverem disponíveis para fazerem um aumento superior ao que está previsto, então pode haver uma aproximação de algo, para todos, que seja correspondente a um 15º mês. Não numa base voluntária, mas na base de um direito que todos aqueles que trabalham têm efectivamente”, afirmou, recusando reabrir um debate em torno de uma eventual redução da Taxa Social Única.

“É a última coisa de que a sociedade portuguesa precisa e quer. Ninguém quer voltar com ideias de plafonamento de descontos para a Segurança Social”, acrescentou António Costa.

O PÚBLICO contactou a CIP para lhe pedir uma reacção a estas declarações e ainda aguarda uma resposta.