No Brasil é à Marinha que compete a fiscalização que abrange os achados arqueológicos no mar, ao passo que o seu estudo está sobretudo a cargo das universidades e a conservação é da responsabilidade dos museus, estejam afectos ao Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN, o equivalente à Direcção-Geral do Património Cultural portuguesa) ou a outras entidades regionais e municipais.

É no âmbito da Directoria do Património Histórico e Documentação da Marinha que se faz o trabalho de monitorização e salvaguarda ao longo da costa do Brasil, que tem 8500 km, se contarmos com as baías.

“É um território muito extenso, a que chamamos a nossa Amazónia azul”, diz Daniel Gusmão, oficial da Marinha e arqueólogo subaquático que hoje dirige os trabalhos nesta área do património. “São mais de dois mil naufrágios documentados no Atlas, o que representa uma responsabilidade enorme.”

O Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil foi feito em colaboração com outro serviço da Marinha, a Directoria de Hidrografia e Navegação, e é, simplificando, uma carta digital onde estão marcados todos os naufrágios documentados na linha costeira até 1950.

“A ideia é que as capitanias dos portos [a autoridade marítima distribuída pelo território] ou os nossos navios-patrulha possam aceder à informação das áreas onde há naufrágios confirmados ou simplesmente documentados para facilitar a fiscalização das actividades [aí realizadas]”, explica.

Este atlas, que está também acessível a universidades e outras entidades que fazem investigação em património cultural, é uma ferramenta essencial à salvaguarda e precisa de actualização constante. “E aí contamos com os pesquisadores universitários, os historiadores e arqueólogos. O trabalho com os ministérios da Educação e Cultura é fundamental.”

O da Educação, lembra Gusmão, tem neste momento três navios de investigação à disposição das universidades a que chama Laboratórios de Ensino Flutuante e tem mais um a caminho. O objectivo destas unidades é assistir as universidades no seu trabalho de estudo da vida marinha, no desenho de políticas de gestão pesqueira e, em breve, na arqueologia subaquática.

“Nas nossas capitanias [de porto] no litoral [são 33] há formação em património para dar resposta a achados fortuitos e ajudar à fiscalização. As universidades têm equipamento de mergulho e às vezes recorrem às operadoras turísticas para ter embarcações. É preciso que todo mundo trabalhe junto.”

O Brasil ainda não ratificou a Convenção da UNESCO para a Protecção do Património Cultural Subaquático, que proíbe a transacção de bens saídos de contexto arqueológico, mas tem em funcionamento uma comissão a quem cabe decidir se os achados reportados por amadores podem ou não ser vendidos. “A comissão funciona. Por regra decide que os bens são do interesse da nação.”