Apenas o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o mais representativo do sector, admite interromper as greves quase sucessivas que têm obrigado a cancelar muitos julgamentos nos tribunais desde o início do ano. Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça declarou ao final do dia desta segunda-feira, após receber do Ministério da Justiça uma nova proposta de estatuto profissional, que não existem razões para interromper as paralisações, uma vez que o documento apresentado é “requentado”.

Aumentando os salários em pelo menos 86 euros até um máximo de 290 euros, a proposta do Governo, que a tutela sublinha não estar fechada, prevê que os licenciados em Direito ou áreas afins em início de carreira passem a ganhar 1386 euros brutos de salário-base, a que acresce um suplemento de disponibilidade – actualmente chama-se suplemento de recuperação processual – que faz subir esse ordenado até aos 1663 euros. Quem não possuir licenciatura terá de se contentar com um vencimento mais modesto, embora ainda assim superior ao actual: 964 euros brutos, que com o suplemento chegam aos 1035.

Mas os sindicatos vêem vários problemas nesta oferta. Desde logo o facto de o suplemento só ser pago 12 vezes por ano, em vez de 14. Mas sobretudo o facto de não ser integrado no salário-base, como há muito reivindicam. Aos jornalistas, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, acabou por admitir as consequências desta disposição, embora ressalvando que ainda vão decorrer negociações com os sindicatos: por um lado, não fazendo parte do salário-base esta parcela pode ser retirada aos trabalhadores a qualquer momento; por outro, não conta para efeitos de cálculo da reforma.

Pelas contas do Ministério da Justiça, estas alterações implicarão um aumento da despesa da ordem dos 20 milhões de euros anuais.

“Não colocamos de lado a hipótese de suspendermos as greves já marcadas, se houver uma melhoria substancial da proposta do Governo”, disse, à saída a reunião com a tutela, o líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal. Mas ainda não é certo que isso vá suceder.

Posição diferente manifestou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida: “Este é um documento requentado, com algumas medidas novas”. E recordou que já em 2021 os representantes dos trabalhadores tinham rejeitado liminarmente uma proposta muito semelhante a esta. Por isso, concluiu, a paralisação em curso vai manter-se.

Já o secretário de Estado Jorge Costa disse esperar que este documento e as negociações que se vão seguir possam desencadear uma "pacificação judiciária".