A deputada eleita do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a assembleia da Madeira, Mónica Freitas, disse que o partido celebrou com o PSD apenas "um acordo prévio" para garantir a estabilidade governamental, mas mantém a sua identidade parlamentar.

"Isto agora foi um acordo prévio para percebermos se ficava ou não garantida a estabilidade governamental. O que o PAN sempre quis ter assente é se conseguiríamos ou não fazer valer as nossas causas, porque só assim faria sentido assinar este acordo", disse a deputada, em entrevista à agência Lusa.

Mónica Freitas sublinhou que as negociações visaram um "acordo de princípios" e que, daqui para a frente, será uma "questão de trabalho" a realizar entre os dois partidos.

A coligação PSD/CDS-PP venceu no domingo as eleições legislativas regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado na terça-feira um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.

A futura parlamentar do PAN sublinhou que para o entendimento foram escolhidas "as medidas bandeira" do partido, mas que isso não invalida que durante os quatro anos da legislatura o PAN não possa fazer propostas sobre outros temas, exercendo assim a sua representação parlamentar.

A deputada referiu que no acordo de incidência parlamentar o PAN compromete-se a aprovar o programa do governo regional e o orçamento da Madeira. "O PAN, de acordo com os seus princípios e desde que não haja nada que nos faça recuar na nossa decisão, irá aprovar [o programa e o orçamento]. É isso que está no acordo", disse, sublinhando, no entanto, a "hipótese de negociar previamente junto da coligação PSD/CDS" estes documentos e outras iniciativas legislativas.

Em relação a outras propostas legislativas, Mónica Freitas indicou que nada "dita qual será a posição" do partido: "Tomaremos as nossas próprias decisões." Reiterando que o entendimento é para quatro anos, a eleita garantiu que as medidas do partido, apesar de ainda não terem uma calendarização, "serão realizadas".

Como exemplos, Mónica Freitas apontou a implementação de uma taxa turística na região, apoios à agricultura biológica, vacinação gratuita para animais, actualização dos apoios às rendas e criação de casas de autonomização para vítimas de violência doméstica, indicando ainda que o partido pretende ter "uma voz ativa e predominante" em relação às questões das causas animal e ambiental.

"O PAN cá estará para ter as suas próprias exigências e tem que fazer o seu próprio trabalho para garantir que elas estão a ser cumpridas", afirmou. No entanto, acrescentou, o partido está "preparado para todos os cenários possíveis", não excluindo, numa situação extrema, o rompimento do acordo.

"Mas, para já queremos manter a ideia de que existe esta boa-fé, existe este compromisso. O PAN vai trabalhar e estar seriamente dedicado àquelas que são as suas causas e em garantir que aquelas propostas que foram evidenciadas sejam concretizadas", vincou.

A deputada eleita reconheceu que terão de existir "algumas cedências", mas que "a negociação passa por isso mesmo". "Do meu ponto de vista, conseguimos não só o PAN, mas a Madeira e o Porto Santo, fazer um momento histórico na política da região", salientou.

Estão "abertas as portas" ao diálogo com todos

A deputada eleita assegurou ainda que, apesar de ter celebrado um acordo com o PSD, o partido está disponível para o diálogo com todas as outras forças políticas. "Para o bem da democracia é importante haver esta negociação com todos os partidos, este diálogo com todos os partidos e que possamos trabalhar todos em prol do bem da população".

Mónica Freitas, uma assistente social com 27 anos, encabeçou a candidatura do PAN nas eleições regionais que se realizaram na Madeira no domingo e conseguiu recuperar o lugar que o partido teve no hemiciclo entre 2011 e 2015.

Falando sobre as suas expectativas para os próximos quatro anos, apontou: "Que possa haver este trabalho de forma democrática e possamos ir mais além das cores partidárias, poder pensar, negociar e trabalhar em prol dos madeirenses e porto-santenses".

"Portanto, temos esta abertura de diálogo com todos os partidos e estamos disponíveis para isso e quando referimos que as portas estão abertas é para todos os lados, não é só num sentido", sublinhou.

Mónica Freitas considerou ser "importante na política abrirem-se novos caminhos", salientando que "o PAN tem uma forma diferente de fazer política". "Mas, da nossa parte, o nosso compromisso é continuar a lutar pelas nossas causas e a garantir que provocamos a tal diferença", salientou.

A deputada eleita disse que o partido tem "vários dossiers extremamente importantes", mas afirmou ter "a consciência de que [o partido] não pode estar em tudo e a fazer tudo", porque só vai ter uma deputada no hemiciclo.

Segundo Mónica Freitas, "a questão da habitação é prioritária, embora não esteja nas propostas bandeiras" incluídas no acordo com o PSD, bem como iniciativas na área da saúde, que constam do seu programa eleitoral.

"Apesar daquelas 10 medidas [do acordo], que para nós são as mais exequíveis e podem efectivamente ser concretizadas no espaço de quatro anos, existem várias outras que o PAN quererá defender e irá fazê-lo", adiantou.

Aos eleitores que votaram no PAN pediu "paciência" e que aguardem pelo trabalho que vai ser realizado. "Julguem o nosso trabalho ao longo dos quatro anos e não apenas agora com base numa decisão que foi tomada", apelou, garantindo que o partido não vai "defraudar as pessoas" que votaram.

"A todos os madeirenses e porto-santenses, referir que temos noção da responsabilidade e do desafio que temos pela frente, mas iremos trabalhar incansavelmente para o bem comum", concluiu.