A criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) dar razão aos promotores imobiliários, não é uma causa perdida. Esta é a leitura que dez Organizações Não Governamentais (ONG) fazem do acórdão do STA, que veio obrigar a repensar o Estado de direito. O que esperam agora os ambientalistas é que a “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-Algarve) dê inicio, sem demoras, a um processo de revogação ou de alteração da Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE

A rejeição deste mega-empreendimento turístico, que poderá atingir as 4 mil camas, dura há cerca de duas dezenas de anos. O Governo, nos últimos tempos, dava como adquirida a criação de um parque natural junto à Lagoa dos Salgados, mas o acórdão do STA, do passado dia 7 de Setembro, obriga, no mínimo, a fazer um compasso de espera. O acto da CCDR sobre a emissão “desfavorável” da DECAPE, lê-se no acórdão, foi considerado nulo “por ausência de decisão no prazo de 50 dias úteis”.

Nesta fragilidade, os advogados do promotor viram uma forma de reverter o processo a seu favor, e conseguiram. A última instância judicial averbou que, na verdade, havia lugar a uma “aprovação tácita” do projecto, mas ao mesmo tempo reconhece que cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) avaliar a Declaração Impacte Ambiental (DIA) no que diz respeito aos valores ecológicos em presença, nomeadamente o núcleo da Linaria algarviana. Segue-se, pois, mais uma etapa pela via administrativa.

A criação de uma reserva natural naquele local, salvaguardando um ecossistema que funciona como um todo (zonas húmidas, areal e áreas do interior) é defendida numa proposta do ICNF “largamente apoiada por diversos sectores da sociedade civil”, refere a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), através de um comunicado de imprensa.

Por isso, os ambientalistas prometem não desistir. Pelo contrário, lançam um repto ao Governo para que faço uso dos instrumentos que tem ao seu dispor. “Também existe a possibilidade do Ministério do Ambiente e Acção Climática tomar as rédeas do processo e expropriar os proprietários em nome do superior interesse público da protecção dos valores naturais e da criação da reserva natural”, argumentam

A rematar, as dez ONG, entre as quais consta a SPEA, a Almargem, a Zero, a Quercus e a LPN, recordam que existe um processo a decorrer no Tribunal Administrativo desde 2014 para anular a própria DIA e o Plano de Pormenor da Praia Grande.

Por outro lado, a câmara de Silves, em 2017, chegou a emitir alvará para a execução das infra-estruturas da 1º fase do empreendimento, embora tenha depois suspendido a licença. Os empreendedores reagiram com a ameaça de um pedido de indemnização de 100 milhões. Desta vez, são os ambientalistas ao contra-ataque: “Se a CCDR/Algarve não fizer o seu trabalho e a câmara de Silves permitir o início dos trabalhos, as ONG estão prontas para colocar uma Providência Cautelar para evitar que os trabalhos tenham início”.