O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou esta terça-feira 16 processos disciplinares, dez devido à amnistia aprovada no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude e seis “por inexistência de suficientes indícios de matéria disciplinar”.

Neste último grupo está o segundo processo disciplinar que visava o juiz Ivo Rosa (o primeiro tinha sido arquivado em Julho passado), o que acaba com os obstáculos à subida do magistrado ao Tribunal da Relação de Lisboa. Isso mesmo informou através de um comunicado o CSM, o órgão de disciplina e gestão da magistratura judicial. A promoção de Ivo Rosa estava suspensa devido à existência deste processo.

“Foram apreciados 16 processos disciplinares, tendo dez sido arquivados por amnistia e seis sido arquivados por inexistência de suficientes indícios de matéria disciplinar. Entre os processos arquivados, por não constituírem matéria com relevância disciplinar, encontra-se o segundo processo do Sr. Juiz Ivo Rosa”, lê-se na nota.