A vice-presidente da Comissão Europeia com o pelouro da Transparência, Vera Jourová, disse nesta terça-feira que o X (antigo Twitter) é a rede social com o maior rácio de desinformação de entre as maiores do mundo, e avisou que a empresa do multimilionário Elon Musk "terá de respeitar" a nova legislação europeia se não quiser ser alvo de uma multa milionária.

"O sr. Musk sabe que o abandono do código de boas práticas não é suficiente", disse a responsável, referindo-se à decisão do empresário, anunciada em Maio, de retirar o X de um compromisso voluntário mediante o qual as maiores empresas do sector se comprometeram a pôr em prática as mudanças exigidas pela Lei dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em Agosto e que exige o cumprimento integral de todas as novas regras a partir de Janeiro de 2024.

"Há obrigações perante a lei. Por isso, a minha mensagem para o Twitter/X é que eles têm de a cumprir. Estaremos a observá-los", disse Jourová, que falava na apresentação do primeiro relatório europeu sobre os esforços desenvolvidos pelas empresas para garantirem o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais.

"O X, o antigo Twitter, é a plataforma com o maior rácio de desinformação, seguindo-se o Facebook", disse a responsável.

Em traços gerais, a legislação europeia difere das leis dos EUA num aspecto crucial para a organização de empresas como o X, mas também a Alphabet (Google e YouTube), a Meta (Facebook e Instagram) e o TikTok, entre outras.

Ao contrário do entendimento norte-americano, segundo o qual as empresas não devem ser responsabilizadas por conteúdo partilhado por terceiros, a legislação europeia só isenta de responsabilidade as empresas que tomem as medidas necessárias para eliminar o conteúdo em causa.

Com a nova legislação, as redes sociais são também obrigadas a revelar aos reguladores europeus o funcionamento dos seus algoritmos, e vêem-se forçadas a justificar os seus processos de decisão para manter ou remover conteúdos.

As empresas que violarem a lei poderão ser multadas em até 6% das suas receitas na Europa — o que no caso do Facebook, por exemplo, pode chegar a 4,2 mil milhões de dólares (3,9 mil milhões de euros), segundo a revista Time.

Durante a apresentação do relatório, nesta terça-feira, a vice-presidente da Comissão Europeia apelou às empresas que se mantenham especialmente vigilantes em relação à "desinformação russa" durante períodos eleitorais na Europa, começando com as eleições legislativas na Eslováquia, no próximo sábado, e na Polónia, a 15 de Outubro.

"O Estado russo declarou uma guerra de ideias para poluir o nosso espaço informacional com meias verdades e com mentiras, para criar a falsa imagem de que a democracia não é melhor do que a autocracia", disse Jourová.

Segundo o relatório, a Microsoft (proprietária do LinkedIn) "impediu a criação de 6,7 milhões de contas falsas e removeu 24 mil pedaços de conteúdo falso" nos primeiros seis meses de 2023.

No mesmo período, o YouTube (detido pela Google) identificou e removeu "mais de 400 canais envolvidos em operações ligadas à Internet Research Agency", uma empresa russa de desinformação que Yevgeny Prigozhin (o ex-líder do grupo de mercenários Wagner, que morreu em Agosto) admitiu ter criado.

Já o TikTok removeu "quase seis milhões de contas falsas e 410 anúncios que não puderam ser verificados".