O ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da AdC (Autoridade da Concorrência) Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os três candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE). A Iniciativa Liberal já se manifestou contra a nomeação de João Leão por "não dar garantias suficientes de independência" face ao actual Governo.

A audição aos três candidatos indicados pelo Governo está agendada para esta terça-feira na Comissão de Assuntos Europeus, sendo este um dos requisitos previstos na lei para o processo de nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

O envio ao Parlamento dos três nomes e o agendamento da respectiva audição em comissão parlamentar surge depois de, no início de Setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

A 12 de Setembro, em resposta à Lusa sobre a demora e o andamento do processo, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus indicou que o Governo se encontrava então "a ultimar o processo de nomeação", pretendendo "enviar em breve à Assembleia da República os nomes dos três candidatos, para efeitos de audição prévia", não dando mais informações.

Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao Parlamento, onde decorrerão audições prévias na Comissão de Assuntos Europeus para avaliação da competência de cada nomeado.

Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Assim, os membros do TCE, o auditor externo da União Europeia, são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE). Dos nomes que integram a lista de candidatos, o do ex-ministro das Finanças João Leão (que antecedeu Fernando Medina no cargo) chegou a ser avançado pelo jornal Politico, há cerca de um ano.

Além de se confirmar o nome de João Leão, a lista proposta pelo Governo integra a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Renato Gonçalves que, segundo a nota curricular disponível no site desta faculdade, faz parte da Direcção do Instituto Europeu (IE) e tem, entre as suas áreas de investigação, as áreas de Direito da União Europeia, Direito Económico, Financeiro e Monetário, Direito Internacional Económico e Finanças Públicas.

IL contra indicação de João Leão como candidato

A Iniciativa Liberal já se manifestou contra a indicação do ex-ministro das Finanças João Leão como um dos candidatos para o TCE, por "não dar garantias suficientes de independência" face ao executivo de António Costa.

"A IL está contra esta eventual nomeação pelo Governo socialista de João Leão, ex-ministro das Finanças socialista, porque consideramos que não apresenta garantias suficientes de independência face ao Governo", afirmou o deputado Bernardo Blanco, em declarações à Agência Lusa.

O deputado considerou este caso semelhante à nomeação de Mário Centeno, também ex-ministro das Finanças do PS, para governador do Banco de Portugal, mas estando desta vez em causa um cargo europeu.

Bernardo Blanco alertou que, se for indicado para o TCE, João Leão poderá ter de fiscalizar fundos europeus do actual e até do anterior Governo, que integrou. "Não nos parece muito correcto ter João Leão a fiscalizar ex-colegas de Governo", disse, reiterando que o seu nome "não apresenta garantias suficientes de independência", ao contrário dos outros dois candidatos.

Na audição de terça-feira, os liberais prometem abordar o que consideram ser este "potencial conflito de interesses" de João Leão e esperam que o Governo leve em consideração esses alertas.

"Iremos expor estas nossas preocupações, que ficarão reflectidas no relatório. A Assembleia da República não veta nomes, só pode fazer pressão pública e parlamentar. E o Governo, consoante as audições e o trabalho do Parlamento, pode avaliar se é suficientemente grave ou não para retirar a indicação", disse.