A proposta lançada pela Confederação Empresarial de Portugal – CIP para criar um 15.º mês voluntário, isento de IRS e de contribuições sociais, mereceu reparos da UGT, pelo impacto que terá no cálculo futuro das pensões dos trabalhadores.

A ministra do Trabalho está a reunir-se ao longo do dia de forma separada com os parceiros sociais para preparar a proposta de lei do Orçamento do Estado e, depois do encontro com a delegação da UGT, Ana Mendes Godinho, ao falar aos jornalistas, negou estar a fazer com a CIP qualquer tipo de negociação paralela à concertação social, sublinhando que está a ouvir as propostas de todos os participantes.

Mas a proposta da CIP está a dominar as atenções depois de Armindo Monteiro, presidente da confederação, ter afirmado numa entrevista ao PÚBLICO e Rádio Renascença divulgada hoje que a CIP, com esta iniciativa, está a propor “um aumento salarial superior à mais radical das centrais sindicais”. Monteiro falava da CGTP e, do lado da UGT, a reacção mereceu críticas.

“Se a CIP diz que está a dar mais do que aquilo que nós pedimos, que o dê, é fácil. Essa medida de que falam dá de um lado e tira do outro”, afirmou o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, referindo-se ao facto de a iniciativa implicar menos financiamento para o sistema de pensões (segundo a proposta, se as empresas pagarem um 15.º até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, o valor ficaria excluído da base de incidência contributiva em sede de Segurança Social).

“Tira obviamente do lado das futuras pensões quando se diminui a TSU e vai uma parte do salário para um sistema que não sabemos bem o que é”, afirmou Monte, que, além de dirigente sindical é deputado do PS.

Sobre se a UGT irá rever a sua política reivindicativa e exigir aumentos salariais acima de 4,8% em 2024 (o valor inscrito no acordo de rendimentos, acordado entre confederações patronais e UGT), Sérgio Monte afirmou que a “UGT honra os seus compromissos como sempre fez” e que neste momento “não há motivos para renegociar ou rever pressupostos”.

“O mínimo [de aumentos salariais para 2024] é de 4,8%. Nada impede os patrões de dar mais, nada impede uma empresa de aumentar os trabalhadores em 20%, pode fazê-lo à vontade”, acrescentou.

A CIP propôs também que nos dois próximos anos haja um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.

Para já, o Governo não abre o jogo sobre se está ou não disponível para uma redução de impostos às empresas em contrapartida de maiores aumentos salariais.

No final do encontro com a UGT, a ministra do Trabalho disse que o executivo está a reunir-se com “todos parceiros sociais” e rejeitou estar a privilegiar a CIP.

Na semana passada, a 19 de Setembro, os ministros das Finanças, do Trabalho e da Economia reuniram-se com responsáveis da CIP e da UGT , altura em que a confederação apresentou um “pacto social”, onde se incluíam as medidas de alívio fiscal para as empresas e a proposta de aumento salarial.

Essa reunião seguiu-se a uma outra que aconteceu na semana anterior entre o primeiro-ministro, António Costa, e a CIP (que não foi divulgada). Para a passada sexta-feira esteve agendada uma nova reunião entre a CIP e membros do Governo, mas o encontro acabou por não se realizar. Segundo o semanário Expresso, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, mandou uma mensagem por Whatsapp aos parceiros exigindo um “rápido e cabal esclarecimento” sobre o que sucedera à margem da concertação, referindo que “o país dispensa mais um espectáculo de degradação institucional”. E a reunião de sexta-feira acabou por não se realizar, estando a decorrer agora as reuniões com os vários parceiros.

À saída da reunião, o representante da UGT também recusou que na semana passada tenha havido qualquer tentativa de negociação paralela. “A UGT foi convidada para uma reunião onde estava a CIP e o Governo. São 30 medidas que ainda não analisamos em pormenor. A nossa reacção naquele momento foi que estas negociações a serem feitas devem ser em sede de comissão permanente de concertação social e no âmbito do acordo de médio prazo”, vincou Sérgio Monte.