O Governo espera iniciar os voos suborbitais a partir do Centro Tecnológico e Espacial de Santa Maria, nos Açores, até ao fim de 2023, adiantou esta segunda-feira a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Elvira Fortunato falava no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, na cerimónia do 30.º aniversário do lançamento do primeiro (e único) satélite português, PoSAT-1, perspectivando Portugal como “uma nação espacial até ao final da década”.

Segundo a ministra, estão a ser desenvolvidas e reforçadas capacidades em Santa Maria​ para permitir instalar “infra-estruturas de acesso ao espaço através de um porto espacial”, iniciar os voos suborbitais e promover tecnologias para a monitorização do tráfego e do lixo espacial. “Esperamos que seja uma realidade no final deste ano”, indica. Os voos suborbitais ultrapassam a linha de Kármán (a 100 quilómetros de altitude), convencionada como o limite entre a atmosfera terrestre e o espaço, mas não entra em órbita – motivando o regresso à atmosfera minutos depois.

Portugal, segundo Elvira Fortunato, está apostado em criar uma agenda industrial para a concepção, integração e operação de satélites. “Como resultado desta agenda, [prevê-se] o lançamento e operacionalização de 30 satélites em várias constelações para novos serviços de monitorização do território, quer seja terrestre ou marítimo”, salienta. Uma meta já alavancada por Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, ao PÚBLICO, nesta segunda-feira: “Até 2026, teremos 30 satélites portugueses no espaço.”

Lembrando a contribuição portuguesa de 115 milhões de euros (ao longo de cinco anos) para o orçamento da Agência Espacial Europeia (ESA), Elvira Fortunato explica que este valor permite o reforço e a presença portuguesa “nas grandes iniciativas espaciais na Europa (...), com retorno industrial de 100%”. Apesar desse investimento, Portugal está, de acordo com o orçamento da ESA para 2023, entre os que menos contribuem para a agência europeia, com cerca de 31 milhões de euros anuais (0,6% do orçamento total). Acima do orçamento português estão países como Polónia (0,9%), Luxemburgo (0,9%) ou a Roménia (1,2%), por exemplo.

“Complementarmente e de forma articulada, são utilizados fundos europeus – também de investimento privado – que estruturam e englobam o financiamento deste sector [espacial]”​, realça. No próximo ano, espera-se que pelo menos três satélites portugueses sejam lançados (dois industriais e um universitário).

Promessa da constelação do Atlântico

Além do reforço das infra-estruturas do Centro Tecnológico e Espacial de Santa Maria, a ministra apontou para a formação de um GeoHub, através da Agência Espacial Portuguesa, de forma a desenvolver “uma política de dados nacionais de observação da Terra em alta e muito alta resolução espacial e temporal”.

Elvira Fortunato destacou também o “conceito da constelação de satélites” com Espanha e a constelação do Atlântico, iniciativa portuguesa à qual “brevemente se juntarão outros países”.

A construção de 12 a 16 satélites de observação, para criar a constelação do Atlântico, já tinha sido anunciada como uma prioridade para a ciência ibérica na cimeira luso-espanhola de Novembro de 2022. A própria constelação tinha sido apresentada em 2019 pelo anterior ministro da tutela, Manuel Heitor, mas só foi formalizada a colaboração ibérica com o memorando assinado no ano passado. O plano está parado desde 2020 e vai agora retomar, com a assinatura do memorando e prazo de execução definido até 2026.

“Neste momento, não há desculpa possível, porque temos as infra-estruturas, temos todas as condições, temos orçamentos, para mostrar aquilo de que somos capazes, coisa que há 30 anos não tínhamos. Estas iniciativas, com estes investimentos e a aposta na formação superior, são fundamentais para estruturar a nossa ambição e a nossa posição no sector espacial”, acrescenta a ministra.

Medalha para pai do “PoSat-1”​

Elvira Fortunato reconheceu também esta segunda-feira o coordenador do consórcio do PoSat-1, Fernando Carvalho Rodrigues, com a Medalha de Mérito Científico, no âmbito do 30.º aniversário do lançamento deste satélite português.

Fernando Carvalho Rodrigues foi distinguido por Elvira Fortunato no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, “pela visão que teve há 30 anos”, que levou ao lançamento do PoSat-1. A 26 de Setembro de 1993, o PoSat-1 entrou em órbita depois de ter sido lançado no voo 59 do foguetão europeu Ariane 4 a partir do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa.

Na altura, o projecto teve um custo de cerca de cinco milhões de euros, financiados pelo Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), Efacec, Alcatel, Marconi, as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), Universidade da Beira Interior e Cedintec.