O ministro da Educação garantiu, nesta sexta-feira, que “nenhum professor será prejudicado” na sua remuneração por passar pelo período probatório. A proposta nesse sentido está “já em fase final”, acrescentou em resposta ao deputado do PCP Alfredo Maia, durante o debate em curso no Parlamento sobre o início do ano lectivo, requerido pelo grupo parlamentar comunista.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou, nesta quarta-feira, que muitos dos cerca de oito mil professores que entraram no quadro este ano serão obrigados a realizar o período probatório, uma espécie de estágio com duração de um ano que, nos termos da lei, implicaria que estes professores ficassem “congelados” no primeiro escalão da carreira.

A concretizar-se, tal levaria a que ficassem com um vencimento inferior ao que teriam como docentes contratados, já que estes começaram este ano a ser reposicionados na carreira em função do seu tempo de serviço, em resposta a uma imposição da Comissão Europeia relativa à “discriminação salarial” praticada contra os docentes a contrato, que até agora ganhavam sempre o mesmo ordenado mesmo que já tivessem mais de duas décadas de serviço.

Conforme o PÚBLICO tem relatado, os docentes que entraram agora no quadro têm também criticado o facto de serem obrigados a realizar o período probatório quando já têm muitos anos a dar aulas no seu percurso. Todos eles sujeitos a avaliação.

O debate em curso no Parlamento foi requerido pelo grupo parlamentar do PCP. Na sua intervenção inicial, João Costa enumerou as medidas adoptadas pelo Governo para a “valorização da carreira dos professores”. Onze no total, num “valor já superior a 300 milhões de euros”, especificou.

O ministro da Educação destacou em primeiro lugar, neste lote, a “vinculação de mais de oito mil professores”, salientando que este é o “valor mais alto desde que há registo”. A maior parte dos professores entrou no quadro ao abrigo de novo mecanismo de “vinculação dinâmica” e são os mesmos que poderão ser obrigados a prestar o período probatório, um requisito previsto na lei mas do qual têm sido dispensados muitos dos docentes que têm entrado no quadro nos últimos anos. Precisamente por terem já no currículo um longo tempo de serviço.

Em destaque no debate parlamentar tem estado também a falta de professores, que volta a fazer-se sentir neste início do ano lectivo. João Costa reportou, a este respeito, que “98% dos alunos têm aulas a todas as disciplinas” e voltou a apresentar o balanço já feito em relação ao ano lectivo passado: “Todas as semanas chegaram mais de 600 pedidos de substituição de horários.” Mas frisou que “todos os dias” se tem reduzido “o número de alunos a quem falta um professor”. Há uma semana seriam cerca de 83 mil, segundo cálculos feitos para o PÚBLICO pelo professor de Matemática Davide Martins, co-autor do blogue de Arlindo Ferreira, especialista em estatística da educação.

Residências, estágios e um aviso de Santos Silva

Também a ministra do Ensino Superior foi questionada sobre o início do ano lectivo, nomeadamente no que respeita aos problemas de alojamento dos estudantes deslocados. Existe uma “carência de 104 mil camas em residências públicas”, denunciou Alfredo Maia, que apontou também o dedo à situação laboral dos docentes deste nível de ensino. A precariedade afecta “53% dos professores do ensino superior”, referiu.

Sobre o alojamento, Elvira Fortunato disse que “estão em execução 131 projectos” para residências e que os apoios ao alojamento de estudantes deslocados poderão chegar a 5020 euros anuais nas zonas mais caras, como Lisboa. O início deste ano lectivo “está a correr muito bem”, destacou a ministra, dando como exemplos a antecipação do concurso de acesso ao ensino superior, cuja 3.ª fase ficará concluída no final deste mês, em vez de se prolongar por Outubro, como acontecia. E também as “mudanças” na acção social, que permitem aos estudantes requerentes de bolsas saber se seriam abrangidos por esta medida na altura em que são colocados.

Na intervenção com que encerrou o debate, João Costa voltou ao tema da falta de professores, dizendo que o Governo está empenhado em que “Portugal não chegue nunca à situação dramática que afecta vários países do mundo”. Para este efeito contribuirá o aumento de “45% das vagas” nos cursos para formação de professores e o regresso aos estágios remunerados, que chegou a estar prometido para este ano mas que continua por regulamentar.

João Costa revelou, a este respeito, que os futuros professores em estágio terão “um vencimento e não bolsas”. “Essa foi a discussão com o ensino superior”, disse em resposta ao deputado do PSD, António Cunha, a quem sugeriu que “vá estudar”. Antes, também em resposta à deputada do PSD Cláudia André, que o questionou sobre a falta de professores, exclamara que os sociais-democratas têm “o topete” de vir falar agora neste assunto, “quando se livraram de 28 mil professores” enquanto foram Governo.

Face a este tipo de tiradas, o presidente da Assembleia da República, Santos Silva, acabou por ter de recomendar ao ministro “uma certa contenção na linguagem”. O que foi acatado.