A Iniciativa Liberal (IL) propõe que o prazo de validade do passaporte comum, no caso de maiores de 20 anos, passe a ser de dez anos (o dobro do actual), e que se mantenha em cinco anos para quem tem menos de 20 anos, com vista a poupar custos e tempo a quem quer viajar para fora da União Europeia. A proposta prevê ainda que deixe de ser obrigatório entregar o passaporte antigo.

Carlos Guimarães Pinto, deputado da IL, justifica a proposta com a redução da burocracia e de despesas para o cidadão. “Não é só o custo financeiro como o tempo perdido para obter o passaporte”, afirmou ao PÚBLICO, lembrando que “a maior parte dos países europeus alinha pela duração da validade dos 10 anos a partir dos 18 anos”.

Ao mesmo tempo, a proposta faz um paralelo com o cartão de cidadão, que tem um prazo de validade de dez anos para os maiores de 25 anos e de metade para os cidadãos abaixo dessa idade.

Segundo o deputado, o custo do passaporte é “bastante caro” – são 65 euros (o preço mais baixo) caso não seja urgente – e implica que “as pessoas percam um dia de trabalho” para conseguirem obter o documento. “Os casos que nos chegaram é que muitos cidadãos só quando têm de viajar para fora da União Europeia é que percebem que não têm o passaporte válido”, referiu.

O projecto de lei prevê ainda que os cidadãos possam guardar o passaporte expirado por ter um “valor meramente sentimental” e que não sejam obrigados a entregar o documento quando obtêm um novo.

A iniciativa legislativa faz parte de um pacote de medidas (ainda não revelado) que visam desburocratizar a relação dos cidadãos com o Estado e surge na linha de propostas anteriores no mesmo sentido. É previsível que o pacote só seja discutido no Parlamento em Dezembro ou no próximo ano, dado que o Orçamento do Estado para 2024 irá ocupar os trabalhos a partir de Outubro e até ao final de Novembro.