Foi cancelada a reunião entre o Governo e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que estava agendada para esta sexta-feira à tarde. Este era o terceiro encontro, incluía também a UGT e tinha sido marcado para avançar na análise dos detalhes técnicos relativos ao Pacto Social proposto pela CIP.

Ao que o PÚBLICO apurou, foi o mal-estar sentido pelos restantes parceiros sociais com o facto de estas negociações estarem a decorrer à margem das restantes reuniões da Concertação Social que terá precipitado o cancelamento. O Expresso já tinha dado conta da existência de algum incómodo entre os parceiros (nomeadamente outros patrões), mas, entretanto, concretizou que Francisco Assis, presidente do CES (Conselho Económico e Social), enviou uma mensagem aos membros da Comissão Permanente de Concertação Social, exigindo “um “rápido e cabal esclarecimento” do processo paralelo e concluindo: “O país dispensa mais um espectáculo de degradação institucional.”

Em reacção, Rafael Rocha, director-geral da Confederação Empresarial de Portugal, explicou ao PÚBLICO que a CIP preparou um Pacto Social que "tem como matriz um verdadeiro projecto de transformação da sociedade portuguesa". Embora reconheça que este documento não pode "eleger-se como um documento comum", Rafael Rocha sublinha que ele "tem incorporado o resultado de um diálogo estruturado, efectivo e regular desenvolvido ao longo dos últimos meses com representantes sindicais dos trabalhadores".

"Este Pacto Social foi entretanto apresentado ao primeiro-ministro e começou a ser discutido com o ministro das Finanças, com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com o ministro da Economia e do Mar", afirma.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, assegurou que “o Governo está a trabalhar com todos os parceiros sociais no âmbito do Orçamento do Estado para 2024”, sem nada adiantar quanto ao cancelamento do encontro ou às razões que levaram a tal.

“Na segunda-feira haverá reunião com todos os parceiros”, acrescentou o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho. “É em sede da Concertação Social que todos os acordos são negociados e este Governo tem reforçado e assumido a prioridade da concertação, uma prioridade que é para continuar, como bem demonstram os bons resultados do Acordo de Rendimentos e Competitividade.”

A Confederação Empresarial Portuguesa, liderada por Armindo Monteiro, apresentara aos três ministros referidos, na última terça-feira, a sua proposta de pacto social, que envolve ainda uma das centrais sindicais portuguesas: a UGT. Essa reunião foi precedida de outra em que o próprio primeiro-ministro, António Costa, marcou presença. Já as propostas das restantes entidades patronais foram apresentadas na semana passada ao executivo em sede de concertação.

De que trata a proposta da CIP

As 30 medidas apresentadas pela Confederação Empresarial de Portugal ao Governo assentam em três eixos que Rafael Rocha enumera: "crescimento, rendimento e simplificação". Trata-se de "uma empreitada ambiciosa que exige a colaboração, abertura e apoio de todos os portugueses", acrescenta.

Entre estas 30 propostas há uma que teve maior repercussão: o pagamento voluntário, por parte das empresas, do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos.

A CIP propõe "o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social", lê-se no documento, citado pela agência Lusa.

Outra proposta apresentada pela confederação é pensada para aumentar extraordinariamente a liquidez das famílias e passa por testar, em 2024 e 2025, um incremento de 14,75% nos salários, com redução da Taxa Social Única (TSU). Isto "traduzir-se-ia num aumento da liquidez em 4,75%, sendo os restantes 10% incluídos num plano individual de reforma".

Uma terceira medida, destinada a promover a retenção de talento, é a isenção de IRS nos primeiros 100 mil euros recebidos até aos 35 anos de um trabalhador.

"O que estivemos a fazer uma manhã inteira foi trabalhar em medidas muito concretas e, sendo essas medidas concretizadas, há a possibilidade de aumentar os salários porventura a um nível superior àquele que está no acordo de rendimentos [4,8% em 2024]", disse Armindo Monteiro, da CIP, na terça-feira à saída daquela que foi a segunda reunião com membros do Governo.

"É um debate aberto, sendo uma solução de todos para todos", complementa agora Rafael Rocha em declarações ao PÚBLICO.