A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal votou, esta quinta-feira, contra a aplicação da designada “tese do marco temporal”, que era usada para a demarcação de terras indígenas — uma restrição defendida pelo lobby agrícola para bloquear os direitos dos indígenas a terras que ocupavam.

A tese do marco temporal prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam ocupadas no dia 5 de Outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os indígenas são contra o marco temporal, porque dizem que a posse histórica de uma terra não deve estar necessariamente vinculada ao facto de um povo ter ocupado uma certa região a 5 de Outubro de 1988. Referem ainda que isso se justifica porque as comunidades são nómadas e outras tantas foram retiradas das suas terras pela ditadura militar.

Nove dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal rejeitaram essa tese porque consideraram que contrariava as garantias constitucionais dos direitos dos indígenas às terras ancestrais.

O Brasil tem 1,6 milhões de indígenas, de acordo com o último censo, metade dos quais vive em terras ancestrais que dizem ser vitais para a preservação das suas culturas e línguas, principalmente na Amazónia.

Grupos indígenas comemoraram a decisão do tribunal, dançando e cantando em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. “Esta é uma vitória histórica para os povos indígenas do Brasil e uma grande derrota para o lobby do agronegócio", disse Fiona Watson, responsável na organização Survival International, que afirmou que o marco temporal era uma tentativa de legalizar o roubo de milhões de hectares de terras indígenas. Foi também uma vitória para quem combate as alterações climáticas, uma vez que as reservas indígenas preservam as suas florestas, acrescentou.

Os líderes indígenas afirmam que a decisão do Supremo Tribunal é vital para resolver cerca de 300 reivindicações pendentes de reconhecimento de terras.

A decisão do tribunal dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva motivos para vetar um projecto de lei que o lobby agrícola está a tentar fazer com que seja aprovada rapidamente no Congresso e que limitaria as novas reservas às terras que eram ocupadas por comunidades nativas em 1988, quando o Brasil aprovou a sua Constituição. A legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em Agosto e agora está no Senado, onde será votada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça.