A frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera “urgente” garantir o aumento do poder de compra dos funcionários públicos em 2024 e exige aumentos salariais superiores a 5%.

No caderno reivindicativo enviado nesta quinta-feira ao Governo, o STE e mais cinco sindicatos (impostos, enfermeiros, professores licenciados e polícias) defendem que é “essencial” rever o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, celebrado em Outubro do ano passado, para dar resposta às previsões económicas do próximo ano.

As propostas que o STE vai levar para a reunião da próxima quarta-feira (27 de Setembro) com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, prevêem também um aumento do subsídio de refeição de seis para 7,5 euros por dia e a actualização das ajudas de custos “para valores que acompanhem o aumento dos combustíveis e da hotelaria”.

O documento considera “essencial acelerar o processo de revisão das carreiras não revistas e contribuir para uma efectiva valorização das mesmas”, em particular a carreira técnica superior, e exige que o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) não esteja sujeito a quotas para as notas mais elevadas e permita a progressão com quatro pontos (em vez dos dez actuais ou dos oito propostos pelo Governo).

Entre as reivindicações do STE estão ainda a diminuição da taxa de desconto para a ADSE de 3,5% para 2,5% e a incidência sobre 12 meses (em vez de 14), assim como a reposição dos 25 dias de férias.

Em 2023, a base remuneratória da função pública (que se aplica aos assistentes operacionais em início de carreira) teve um aumento de 9,1%, para os 769,2 euros brutos e os restantes salários tiveram aumentos mínimos de 52 euros, sendo que os salários mais altos tiveram uma subida de 3% (já depois do aumento intercalar aplicado a meio do ano com efeitos retroactivos a Janeiro).

Na semana passada, também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apresentou as suas propostas para 2024, apontando para um aumento da base remuneratória do Estado para os 850 euros no próximo ano, uma actualização mínima de 80 euros ou de 6% para todos os trabalhadores da função pública e a subida do subsídio de refeição para os 7,5 euros.

A Frente Comum, que junta três dezenas de sindicatos ligados à CGTP, só vai apresentar o seu caderno reivindicativo no dia 27, a seguir à reunião com o Governo. A data já estava reservada para a reunião dos órgãos da estrutura, quando o Governo convocou os sindicatos para começar a discutir as propostas para o Orçamento do Estado para 2024, nomeadamente a actualização salarial anual.