Os partidos não chegaram a acordo para que o primeiro-ministro possa comparecer num debate quinzenal em Outubro, tendo o PS ficado isolado na posição de que a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), prevista para 10 de Outubro, inviabiliza o agendamento de um debate com o chefe de Governo durante o mesmo mês. Toda a oposição responsabilizou o Chega pela situação por ter marcado uma moção de censura que impede um debate na quinzena posterior relativa a esta iniciativa.

A posição sobre a falta de consenso em torno da data do debate foi transmitida pela secretária da mesa, Maria da Luz Rosinha, no final da conferência de líderes desta manhã. A deputada referiu que, de acordo com as novas regras do regimento, não pode haver debate com o primeiro-ministro na “quinzena subsequente”, mas que ainda está em aberto a possibilidade de se realizar durante o mês de Outubro antes do arranque da discussão do OE2024, a 26 do próximo mês. Segundo a secretária da mesa, houve divergências na interpretação das novas regras do regimento, o que foi posteriormente contrariado pelos deputados da oposição.

A decisão final sobre o agendamento de um debate quinzenal será tomada na próxima conferência de líderes, a 4 de Outubro. Caso não haja acordo, só em Dezembro António Costa responderá aos deputados sobre política geral.

O regimento da Assembleia da República, com as alterações que entraram em vigor na passada sexta-feira, prevê que não se realize o debate com o primeiro-ministro “no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado” e “na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura”.

"Favor do Chega ao PS"

A moção de censura do Chega, debatida esta quarta-feira, pode inviabilizar a comparência de António Costa até à primeira semana de Outubro, mas não nas restantes até dia 26, segundo os deputados da oposição.

Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada do PSD, referiu que “o Governo e o PS não se mostraram disponíveis para fazer o debate no dia 3 ou 4 de Outubro" e disse esperar que “não seja uma forma de fugir ao escrutínio do Parlamento”.

O deputado do PSD considerou que o regimento prevê que não haja debates com o chefe de governo durante a discussão do OE, mas que esse momento acontece a 26, semanas depois da entrega da proposta no Parlamento prevista para dia 10.

Os vários deputados da oposição concordaram com este princípio. Para Rodrigo Saraiva, líder da bancada da Iniciativa Liberal, trata-se de uma “bizarria” do PS pretender que o debate do OE comece com a entrega da proposta na Assembleia da República. “Foi um favor que o Chega fez ao PS”, afirmou o liberal numa posição partilhada por Hugo Carneiro, pelo líder da bancada bloquista Pedro Filipe Soares, pelo deputado do Livre.

“Independentemente da data de entrega, a quinzenalidade [dos debates com o primeiro-ministro] é apenas interrompida pelo debate do OE na especialidade. Sempre foi assim”, afirmou o líder da bancada bloquista.

Por seu turno, Paula Santos, líder da bancada do PCP, considerou que é “inconcebível” que António Costa não compareça para responder aos deputados num plenário entre os vários disponíveis de Outubro até ao dia da discussão do OE.

Inês Sousa Real, do PAN, sugeriu que o debate com o primeiro-ministro se possa realizar no mesmo dia em que responde aos deputados sobre a preparação do Conselho Europeu, sessão parlamentar que não foi marcada.

Perante as acusações dos vários partidos ao timing escolhido para a moção de censura do Chega, o deputado Bruno Nunes refutou as críticas. “Se não existir nenhum debate quinzenal deve-se exclusivamente à falta de vontade do Governo. Não há qualquer impossibilidade regimental”, sustentou, rejeitando que o Chega tenha feito um “favor” ao PS: “Favor ao Governo fizeram os partidos que se abstiveram ou que votaram contra a moção”.

Sobre esta questão do debate quinzenal, que seria o primeiro neste ritmo desde 2020 em resultado das alterações ao regimento, nem o líder parlamentar do PS nem outro deputado prestaram declarações aos jornalistas.

Ainda sem o calendário da discussão do OE 2024 aprovado, a conferência de líderes deliberou que a discussão do OE 2024 arranca a 26 com a audição do ministro das Finanças e o debate na generalidade nos dias 30 e 31 de Outubro.