Anil Kapoor, experiente actor indiano que integrou o elenco de Quem Quer Ser Bilionário?, muito oscarizado filme de 2008 que levou para casa oito estatuetas, conseguiu ganhar, no Supremo Tribunal de Nova Deli, um processo que lhe garante a protecção do seu nome, da sua imagem, da sua voz e de “outros atributos da sua personalidade”, noticiou a publicação especializada Variety.

Num momento em que o sector do audiovisual manifesta uma preocupação crescente com a evolução dos sistemas de inteligência artificial (IA) — a possibilidade de a tecnologia tornar certas profissões obsoletas, no caso reproduzindo a imagem e a voz de actores e actrizes reais, inquieta fortemente os profissionais do meio —, Kapoor conseguiu ver um processo “marcante” pender para o seu lado, estabelecendo assim um precedente jurídico.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Nova Deli protege os direitos do actor em todo o mundo e em todos os formatos, sejam eles televisão, cinema ou outro qualquer meio, aponta a Variety, que ouviu Kapoor. “Estou muito feliz com esta decisão, que julgo ser bastante progressista e benéfica, não apenas para mim, como para outros actores”, afirmou, explicando que, com a garantia de protecção que acaba de lhe ser concedida, pode, mal os aviste, mandar serem apagados GIF, deepfakes ou quaisquer outros elementos que de alguma forma contenham uma versão do actor engendrada por um sistema de IA.

“A minha intenção não é interferir com a liberdade de expressão de ninguém”, sublinhou o indiano. “Era, sim, proteger os meus direitos de personalidade e impedir qualquer uso indevido deles para efeitos comerciais, particularmente no cenário actual de transformações tecnológicas aceleradas.”

A Variety assinala que Anil Kapoor, actor de 66 anos, tomou a decisão de levar o caso à justiça perante o avolumar de vídeos e emojis imitando a sua aparência, com recurso à IA, que estariam em circulação. A sua “​expressão icónica”​ “​jhakaas”, usada pela primeira vez no filme Yudh, de 1985 (quer dizer “altamente”), está agora também protegida.

Enquanto na Índia esta decisão acaba de ser tomada, nos Estados Unidos, onde argumentistas e actores continuam em greve — os primeiros já desde Maio, os últimos desde Julho —, o impasse negocial entre sindicatos e grandes estúdios mantém-se. A Variety reporta que a Writers Guild of America, sindicato que representa os argumentistas em Hollywood, e a Alliance of Motion Picture and Television Producers, associação que representa os grandes estúdios e as plataformas de streaming, voltarão a reunir-se esta quarta-feira. As duas entidades ainda não chegaram a um acordo para a formulação de um novo contrato colectivo de trabalho.

A Variety escreve que tem havido progressos para regulamentar o uso futuro das novas ferramentas tecnológicas de tipo generativo, mas ressalva que “ainda há divergências sobre se o trabalho dos argumentistas pode ser usado para treinar sistemas de IA”.

Kapoor expressou a sua solidariedade para com os seus colegas norte-americanos. “Estou sempre e completamente com eles. Acho que os seus direitos devem ser protegidos; toda a gente, grande, pequena, popular, não popular, todos os actores têm o direito de proteger os seus direitos.”