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• Especial: Guerra na Ucrânia

A Rússia apelou ao mais alto tribunal das Nações Unidas, em Haia, para que rejeite o que disse ser um caso “irremediavelmente defeituoso” que põe em causa o argumento de Moscovo de que a invasão da Ucrânia foi levada a cabo para evitar um genocídio.

O pedido russo foi feito nesta segunda-feira no início das audiências relativas à jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para julgar o caso apresentado por Kiev. Moscovo afirma que a Ucrânia está a utilizar o caso como uma forma indirecta de obter uma decisão sobre a legalidade geral da acção militar da Rússia. Os especialistas afirmam que uma decisão a favor de Kiev não poria termo à guerra, mas poderia ter impacto em futuros pagamentos de indemnizações.

A Ucrânia apresentou o caso dias depois da invasão russa, a 24 de Fevereiro do ano passado. Kiev argumenta que a Rússia está a abusar do direito internacional ao dizer que a invasão se justificava para evitar um alegado genocídio na região do Donbass, no leste da Ucrânia.

O Governo de Kiev afirma que não existe risco de genocídio no Leste da Ucrânia, onde combate as forças apoiadas pela Rússia desde 2014, e que o tratado internacional não permite uma invasão para impedir um alegado genocídio.

As autoridades russas continuam, no entanto, a acusar a Ucrânia de ter cometido genocídio. Esta segunda-feira, a Rússia reiterou as alegações de que o “regime russofóbico e neonazi de Kiev” está a utilizar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, de 1948, que ambos os países assinaram, como pretexto para “arrastar” um caso perante o tribunal.

As audiências, que vão prolongar-se até 27 de Setembro, não vão debruçar-se sobre os méritos do caso, centrando-se antes em argumentos jurídicos sobre a jurisdição. A convenção define genocídio como crimes cometidos “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal”.

“A Ucrânia insiste que não houve genocídio”, disse o representante da Rússia no tribunal, Gennady Kuzmin, no discurso de abertura. “Só isso deveria ser suficiente para rejeitar o caso. Porque, de acordo com a jurisprudência do tribunal, se não houve genocídio, não pode haver violação da Convenção sobre o Genocídio”.

Kuzmin concluiu que “a posição jurídica da Ucrânia é irremediavelmente incorrecta e está em contradição com a jurisprudência de longa data deste tribunal” e apelou aos juízes para que arquivassem o processo.

A Ucrânia apresentará na terça-feira argumentos sobre as razões pelas quais o tribunal é competente para que o processo prossiga. Na quarta-feira, o tribunal irá também ouvir outros 32 Estados, todos apoiando o argumento da Ucrânia de que o TIJ tem jurisdição para fazer avançar o processo.

A Ucrânia já ultrapassou um obstáculo, uma vez que o tribunal decidiu a seu favor numa decisão preliminar sobre o caso, em Março do ano passado. Com base nessa decisão, o tribunal ordenou à Rússia que cessasse imediatamente as acções militares na Ucrânia.

Até agora, a Rússia tem ignorado as ordens do TIJ para cessar as suas acções militares e o tribunal não tem forma de fazer cumprir as suas decisões, mas os especialistas dizem que estas podem ter implicações no pagamento de indemnizações após a guerra.