Estudantes brasileiros dispensam visto CPLP por não poderem viajar na UE

Em Março passado, o Governo disponibilizou um portal para “simplificar” a emissão da autorização de residência de cidadãos oriundos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Visto CPLP não permite a circulação por países pertencentes ao Espaço Schengen PAULO PIMENTA/ARQUIVO

Muitos estudantes universitários brasileiros continuam a chegar a Portugal com visto de turista, porque o visto CPLP, que é menos burocrático, não permite que o seu portador viaje para outros países europeus, segundo uma dirigente associativa.

Patrícia de Marchi, presidente da Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra, disse à agência Lusa que os vistos CPLP "ajudaram quem aguardava a manifestação de interesse a obter autorização de residência". No entanto, estes vistos "não trouxeram grandes alterações para os estudantes brasileiros", indicou, referindo que muitos optam por entrar em Portugal como turistas e solicitar a autorização de residência já em Portugal.

A 13 de Março, cerca de 150 mil imigrantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal, com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), puderem obter uma autorização de residência de forma automática através da internet. Neste processo, adiantou Patrícia de Marchi, os vistos CPLP ajudaram na legalização destes imigrantes, ressalvando contudo que este documento "não dá direito à nacionalidade nem livre-trânsito para a comunidade europeia".

Ainda antes dos vistos CPLP, os brasileiros não precisavam de visto para entrar em Portugal como turistas, para negócios e missões culturais, podendo permanecer por um período de 90 dias, ao contrário dos nacionais de outros países da CPLP.

A esses era exigido visto, para o qual precisavam de apresentar e deter um conjunto de condições, que já não são necessárias, como um seguro de viagem válido, um comprovativo de meios de subsistência, de uma cópia do título de transporte de regresso e da apresentação presencial para realizar o pedido de visto.

O visto CPLP e a eliminação destas exigências levaram a que muitos estudantes universitários destes países estejam este ano a chegar mais cedo a Portugal e em maior número.

A CPLP é constituída por nove Estados-Membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.