A Câmara Municipal de Lisboa (CML) avança nesta segunda-feira com a promoção de uma nova fase do programa de apoio à renda que visa “dar uma resposta imediata” aos que têm dificuldades em pagar a prestação mensal do aluguer da casa, especialmente os profissionais deslocados. A quem esteja a gastar mais de 30% do seu rendimento com a mensalidade da casa, a autarquia dá um apoio para que esta percentagem não seja ultrapassada.

A vereadora da CML com o pelouro da habitação, Filipa Roseta (PSD), lembra que a medida foi lançada em Dezembro do ano passado para apoiar às famílias em dificuldades face ao aumento da inflação, tendo já chegado “a cerca de 800” agregados familiares. Com uma verba total de 1,6 milhões de euros de investimento do município, a autarca diz que a ambição com esta nova linha de apoio é chegar “às pelo menos mil pessoas”.

O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) tem, segundo revelou Filipa Roseta ao PÚBLICO, duas novidades em relação ao anterior e que pode sustentar o seu alargamento a mais famílias. No passado, para ter acesso à renda apoiada pela CML não era permitido ser proprietário de uma casa em qualquer outro sítio do país. Este impedimento foi retirado e agora o limite para aceder ao programa é apenas que não tenha uma casa dentro da Área Metropolitana de Lisboa.

Por outro lado, já não é necessário viver em Lisboa há cinco anos, como acontecia no passado, bastando ter um contrato promessa de arrendamento para ter acesso ao apoio. O SMAA foi também alargado ao aluguer de quartos.

Estas alterações, diz Filipa Roseta, foram feitas a “pensar nos profissionais que são deslocados para Lisboa” e que, antes, para terem acesso ao apoio, “tinham de vender a casa que tinham noutro ponto do país, o que, de facto, não fazia muito sentido”. “Por outro lado, permite que as pessoas que se estejam ainda a deslocar para Lisboa possam pedir o apoio, tendo um contrato promessa de arrendamento”, referiu.

“Este subsídio municipal de renda acessível é aberto a todos os interessados, mas foi criado a pensar nos profissionais deslocados para Lisboa, como professores, enfermeiros e polícias, entre outros. Estes profissionais fazem falta às instituições da capital e para virem têm de poder pagar uma renda e esta ajuda pode ser fundamental. Importante é também o facto de não haver concurso para aceder ao subsídio. Basta as pessoas inscreverem-se e, se cumprirem os critérios, recebem o apoio”, acrescentou.

Filipa Roseta lembra que a autarquia tem em curso vários programas de apoio às rendas, salientando, porém, “que este tem a vantagem de dar uma resposta rápida”. “As pessoas não precisam de estar à espera que as obras acabem numa casa para a poder habitar, ou esperar por concursos. Aqui a resposta é imediata. A câmara continua também a apostar na construção e reabilitação de casas, mas este programa dá uma resposta praticamente na hora”, salientou.

Os rendimentos que permitem obter esta ajuda da autarquia fixam-se entre os 760 euros do salário mínimo nacional e os 35 mil euros/ano, se for uma pessoa sozinha, ou 45 mil para casais – o que corresponde a cerca de 2500 e 3200 euros mensais, respectivamente.

Quanto ao valor da mensalidade, foram estabelecidos tectos: 600 euros para um T0; 900 euros para um T1 e 1200 para um T2. O valor é progressivo, de acordo com o tamanho da casa, até um custo máximo de 1850 euros para um T6.

“Esta medida tem-se revelado muito importante para as pessoas que dela beneficiam. As alterações feitas vão seguramente alargá-la a mais pessoas”, acredita Filipa Roseta.

O subsídio municipal começará a ser promovido nesta segunda-feira e a abertura das candidaturas será feita a partir do próximo dia 25 durante o período de três semanas. Os interessados em candidatar-se devem registar-se e preencher a candidatura na Plataforma Habitar Lisboa (cm-lisboa.pt) onde estão anunciadas as condições de acesso, os requisitos e os impedimentos.