É a habitual proposta do PCP sempre que se inicia uma nova sessão legislativa e se aproxima a data das negociações em sede de concertação social para o aumento do salário mínimo nacional. Depois de a CGTP ter pedido na quinta-feira uma subida de 150 euros no próximo ano, também o PCP vai levar à Assembleia da República uma proposta para aumentar o salário mínimo para 910 euros em Janeiro de 2024.

A ideia, segundo um projecto de resolução entregue no Parlamento a que o PÚBLICO teve acesso, é que se mantenha uma trajectória de aumento que leve a retribuição mínima, ao longo do próximo ano, a atingir os mil euros, assinalando os 50 anos da sua criação. Actualmente, o salário mínimo encontra-se fixado nos 760 euros.

“É necessário melhorar os salários em geral e o mínimo em particular devido ao número significativo de trabalhadores que representa ou então não saímos deste ciclo de empobrecimento nem conseguimos estimular o consumo interno”, justificou o deputado Alfredo Maia, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O comunista, que defendeu os objectivos da “recuperação do poder de compra” e do apoio às famílias para enfrentarem o aumento do custo de vida e das taxas de juro do crédito à habitação, disse ainda que o valor de mil euros é um contributo para “fixar trabalhadores em Portugal”, embora continue a ser um dos salários mínimos mais baixos da Europa.

Na proposta, o PCP defende que, "meio século depois após a sua instituição, o salário mínimo nacional está profundamente desvalorizado", não só porque "esteve congelado entre 2011 e 2014", como tem tido "actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor". Nomeadamente a actualização de 2023 para 760 euros, que o partido considera "claramente insuficiente para a reposição do poder de compra e para enfrentar o custo de vida".

Citando dados do inquérito às condições de vida do Instituto Nacional de Estatística do ano passado, o partido argumenta que "o valor do salário mínimo nacional constitui uma das principais causas de pobreza", já que, em 2021, 16% das pessoas em Portugal "estavam em risco de pobreza", uma taxa que correspondia à "proporção de trabalhadores com rendimentos líquidos inferiores" a 551 euros por mês.

"Estes dados demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza, promovida por sucessivos governos e que o actual Governo de maioria absoluta do PS dá continuidade", afirmam os comunistas, apontando que 24% dos trabalhadores por contra de outrem em 2022 recebiam o salário mínimo.

Face aos argumentos para não se aumentar os salários devido ao peso que têm para as empresas, o PCP garante que "as remunerações têm um peso muito inferior" do que outros custos, suportando-se de dados do Banco Portugal de 2021 que mostram que apenas 18,2% dos gastos das empresas vão para despesas com o pessoal.

"Isto significa que não são os salários que têm um peso determinante na solvência das empresas, mas antes a manutenção de baixos salários, que tem sido peça fundamental na estratégia de lucro máximo levada a cabo pelos vários sectores de actividade", argumenta.<_o3a_p>

Na exposição de motivos da proposta, o PCP realça a importância do aumento do salário mínimo para o combate à pobreza infantil, o aumento das pensões, a dinamização da economia, a sustentabilidade da Segurança Social ou a emancipação dos jovens. E, a par de uma subida geral dos rendimentos, apela à revogação das normas gravosas da legislação laboral e à valorização das carreiras e das profissões.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, partido que também defende o aumento do salário mínimo nacional acima dos valores actuais, não quis fazer comentários sobre o valor avançado pelo PCP e disse que terá as suas propostas para discutir no Orçamento do Estado.