Depois de já ter sido concluída a fase de debate das propostas e de terem sido realizadas audições, a comissão eventual de revisão constitucional está a receber contributos de especialistas por escrito. Os partidos têm até 30 de Setembro para apresentar propostas de alteração, mas resta saber se há condições para avançar para a segunda fase – a da votação das propostas. Para isso, é preciso que haja uma plataforma de entendimento mínimo entre PS e PSD, o que até agora não é claro que exista.

O PS e o PSD, os dois partidos necessários a uma revisão constitucional, remetem, para depois de 30 de Setembro, uma posição sobre a continuidade dos trabalhos. É que se os sociais-democratas apostaram numa proposta de revisão mais abrangente, os socialistas pretendiam uma operação mais minimal. Em algumas matérias, como a emergência sanitária e o acesso aos metadados (dados de tráfego e localização das comunicações) por parte das secretas, PS e PSD mostraram estar de acordo, mas noutras, como as relativas a alterações no sistema político, a divergência manteve-se.

O PSD sustenta que não está disposto a aprovar apenas o que o PS pretende, os socialistas resistem a ir mais longe. O aparente impasse terá de ser resolvido para que se conclua a revisão constitucional em curso. Caso o entendimento entre PS e PSD não chegue a bom porto, o processo que foi iniciado pelo Chega em Janeiro deste ano corre o risco de abortar.

A Constituição aprovada em Abril de 1976 foi alvo de sete processos de revisão, a última das quais em 2005, embora tenham sido desencadeadas outras quatro tentativas que não foram concluídas.