A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai propor ao Governo o aumento da base remuneratória do Estado para os 850 euros no próximo ano e uma actualização mínima de 80 euros para todos os trabalhadores da função pública. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira pelo secretariado nacional e faz parte do documento reivindicativo para 2024 que a estrutura quer discutir com o executivo no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A Fesap considera que alguns dos pressupostos do acordo assinado no ano passado degradaram-se e, por isso, defende que o aumento mínimo dos salários da função pública deve ser de 80 euros e não de 52 euros por ano.

“O acordo não está em causa, as condições é que se alteraram e é preciso travar a degradação dos salários”, justificou José Abraão, secretário-geral da estrutura.

No ano passado, a base remuneratória da função pública (que se aplica aos assistentes operacionais em início de carreira) teve um aumento de 9,1%, para os 769,2 euros brutos entre 2022 e 2023. No próximo ano, a Fesap defende que este valor deve passar a ser de 850 euros, o que representa uma subida de 10,5% ou de 80 euros.

Para os restantes trabalhadores, o aumento mínimo deve ser de 80 euros (em vez dos 52 euros previstos no acordo) ou de 6%, no caso dos salários mais altos.

“É absolutamente necessário rever o acordo plurianual celebrado em Outubro de 2022, uma vez que o cenário que serviu de fundo para determinar os valores nele inscritos degradou-se significativamente, pelo que, em vez de recuperar poder de compra, a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública chegará ao final do ano 2023 numa situação de perda de salário real”, lê-se no documento aprovado.

A Fesap defende ainda um aumento do subsídio de refeição dos actuais seis euros para 7,5 euros diários (mais 25%) e a actualização das ajudas de custo “para valores condizentes com o real custo das deslocações e das despesas com restauração e alojamento, não se mantendo completamente fora da realidade dos gastos efectivos dos trabalhadores”.

A estrutura ligada à UGT pede ainda que a Agenda do Trabalho Digno seja aplicada à Administração Pública, aumentando o valor pago pelo trabalho suplementar prestado após as 100 horas anuais (que no privado é pago com um acréscimo de 50% na primeira hora e 75% nas seguintes horas, e no sector público com as percentagens de 25% na primeira hora e 37,5% nas subsequentes).