Os médicos no topo da carreira que adiram à dedicação plena irão ganhar mais 1521 euros brutos, o equivalente a um aumento de quase 29%, segundo a proposta do Governo. Esta quinta-feira, o diploma deverá ser aprovado em Conselho de Ministros. A medida avança sem o acordo com os sindicatos médicos, que pedem um aumento na base salarial para todos os médicos e não apenas através de suplementos associados ao novo regime de trabalho.

Segundo o Jornal de Notícias, na sua edição desta quinta-feira, o aumento proposto equivale a 28,81%, dos quais 25% correspondem ao suplemento do novo regime, pago 14 vezes por ano e com efeitos nos cálculos para a reforma. Já um assistente graduado sénior na primeira posição terá um aumento de 1239 euros (31,3%) e um assistente graduado também na primeira posição irá ganhar mais 1239 euros (37,5%)

O Ministério da Saúde já tinha revelado, durante as negociações com os sindicatos, que com a proposta de dedicação plena um médico especialista em início de carreira teria um aumento bruto de 917 euros mensais. E que este regime será para aplicar a todos os médicos integrados em unidades de saúde familiar e em centros de responsabilidade integrado, assim como chefes de serviço e de departamentos.

Os restantes médicos poderão aderir de forma voluntária a este regime. Durante as negociações, em Junho, a proposta do Governo apresentava uma quota para a adesão voluntária que seria de 7000 clínicos.

Os sindicatos médicos contestaram a proposta, defendendo que o aumento base geral para todos os médicos deveria ser maior e não através de um suplemento que traz como contrapartidas o aumento do volume de trabalho em horas extraordinárias. Segundo os sindicatos, a proposta seria de 250 horas extraordinárias anuais – em vez das actuais 150 –, uma jornada diária de nove horas, a manutenção das 18 horas em serviço de urgência, assim como das 40 horas semanais, e trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgências.

Após a última reunião da ronda negocial, a Federação Nacional dos Médicos referiu que a adesão à dedicação plena proposta pelo Ministério da Saúde implicaria a desvinculação do actual enquadramento jurídico das carreiras e dos acordos colectivos de trabalho.

Em declarações ao Jornal de Notícias, o ministro Manuel Pizarro afirmou que, “independentemente da adopção do regime de dedicação plena por diploma legal, o Governo está disponível para negociar com os sindicatos a manutenção dos médicos nas carreiras e a aplicação da generalidade das normas da contratação colectiva”. Quanto às horas extraordinárias anuais, o jornal refere que a última versão da proposta fixava o limite em 250 para os anos de 2024 e 2025 e 200 horas por ano a partir de 2026. O ministro, refere ainda, desmentiu na quarta-feira à noite a limitação do trabalho médico fora do SNS a cinco horas semanais a quem adira à dedicação plena.