A caminho das regionais de 24 de Setembro, a campanha eleitoral madeirense tem sido marcada pelas queixas da oposição à Comissão Nacional de Eleições (CNE) devido à actuação de Miguel Albuquerque, dividido entre a função de candidato e a de presidente do Governo Regional.

Na véspera do arranque oficial da campanha, a 9 de Setembro, a CNE divulgou um relatório em que revelava ter recebido 64 participações (55 queixas e nove pedidos de parecer) no decurso do processo eleitoral, 33 das quais submetidas por cidadãos. O PS é o partido com mais queixas apresentadas. À data do relatório da CNE eram 17 os processos movidos pelos socialistas. Entretanto, ao que o PÚBLICO apurou, o número de queixas apresentadas pelos socialistas subiu para 24.

Entre as reclamações do maior partido da oposição, existem três dirigidas directamente contra Miguel Albuquerque, em que os socialistas denunciam um alegado uso dos meios regionais para promover a candidatura da coligação PSD/CDS-PP.

Uma das queixas, a que o PÚBLICO teve acesso, diz respeito à visita de Miguel Albuquerque à obra de reabilitação da Fonte da Areia, no Porto Santo, que está em fase de conclusão. Os socialistas argumentam que os candidatos de PSD e CDS-PP distribuíram panfletos eleitorais com convites para “inaugurações ou pré-inaugurações das empreitadas promovidas pelo Governo Regional”.

“A presença dos porto-santenses num evento oficial do Governo Regional (…), cujo convite é dirigido pela candidatura do PSD e CDS, permitem ligar uma acção do Governo Regional àquela candidatura, afectando os recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso”, lê-se na denúncia.

Outra das queixas é referente a uma entrevista de Albuquerque à SIC a partir da Quinta Vigia, sede oficial da Presidência do Governo da Madeira, aproveitada pelo social-democrata para se demarcar do Chega. O PS defende que se tratou de uma entrevista ao cabeça de lista de PSD/CDS-PP e não ao presidente do executivo, criticando o não cumprimento do “dever de neutralidade e imparcialidade”. Nesse processo os socialistas também condenam a utilização da página no Facebook de Miguel Albuquerque, que o identifica com o presidente do governo da Madeira, para a divulgação de conteúdos eleitorais.

Existe também uma queixa devido à visita de Albuquerque às obras de canalização dos ribeiros do Trapiche e da Casa Branca, na freguesia de Santo António. Uma iniciativa integrada na agenda do Governo Regional em que foi oferecido um “banquete à população” com a presença de uma “banda de música”. O homem que lidera a Madeira desde 2015 chegou ao evento uma viatura oficial do governo, mas no “discurso vestiu o fato de candidato”, visa o PS.

Essa acção do líder do PSD-M em Santo António também motivou uma queixa do BE por putativa por violação dos “deveres de neutralidade e imparcialidade”. Os bloquistas também denunciaram à CNE a inauguração do Fortim do Faial, levada a cabo por Miguel Albuquerque na terça-feira na qualidade de presidente do governo.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque já teve oportunidade de desvalorizar as queixas de que é alvo. Os partidos, disse, “podem fazer as queixas que quiserem” porque o presidente do Governo Regional não está impedido de realizar visitas. “Desde que não faça apelo ao voto, posso continuar a fazer o meu trabalho. O meu trabalho passa por continuar a concretizar aqueles que foram os meus compromissos há quatro anos perante a população. O meu mandato só acaba no último dia”. A campanha eleitoral está em marcha.