Uma das tarefas mais complexas e delicadas do Primeiro-Ministro é a da avaliação do trabalho realizado por cada um dos ministros. É um dever a que um chefe do Governo vinculado a uma ética de responsabilidade não pode furtar-se, na medida em que lhe cabe garantir a eficácia do Governo e decidir sobre os ministros que devem ser substituídos. São os ossos do seu ofício. É assim importante que tenha na cabeça, só para si, os critérios a ter em conta e a ponderação a atribuir a cada um deles, os quais podem ser influenciados pelas circunstâncias do momento.

O dinamismo revelado no cumprimento do programa do Governo e a realização dos objetivos definidos para o ministério não podem deixar de ser um critério importante, tal como o respeito pelo princípio da solidariedade governamental. Mas é normal que, na avaliação do desempenho de cada ministro, o chefe do executivo tenha também em conta a competência revelada nas negociações em que estiveram envolvidos no Conselho de Ministros da União Europeia, a capacidade de relacionamento com a sociedade civil e de resposta aos adversários políticos, bem como o bom senso e sentido de Estado perante a comunicação social.

A popularidade dos ministros, medida pelas sondagens de opinião publicadas, não deve ser critério de avaliação de desempenho com peso significativo. Por um lado, porque o cumprimento do programa do Governo pode exigir a alguns ministros a realização e defesa de medidas impopulares no curto prazo, com vista a preparar um futuro melhor para o País. Por outro, porque a popularidade depende muito da exposição pública na comunicação social, a qual, pela própria natureza dos ministérios, pode ser muito diferente de uns ministros para outros. Como se tem verificado, um ministro popular pode não ser um bom ministro do ponto de vista do interesse nacional.

As sondagens devem ser para o Primeiro-Ministro apenas um entre vários indicadores da ação governativa. Se viver delas e para elas, presta certamente um mau serviço ao País.

Os ministros, em princípio, executam a política do Governo, definida para os respetivos ministérios. Sendo assim, o Primeiro-Ministro não deve tomar como critério de avaliação as críticas infundadas da oposição à ação por eles desenvolvida.

No caso de ataque intenso e persistente da oposição a um ou outro ministro, com forte repercussão na comunicação social, o Primeiro-Ministro deve começar por abordar o assunto em reunião de trabalho privada e pode depois decidir incluir na agenda do Conselho de Ministros a análise da execução da política do respetivo setor, para que fique claro que o que está em causa é, ou ­­não, o cumprimento do programa do Governo.

Os ministros, nas suas reuniões de trabalho com o Primeiro-Ministro, acabam por ganhar a perceção de como este avalia o seu trabalho à frente dos ministérios, o que contribui para que a política do executivo siga a orientação por ele definida. Por outro lado, o desempenho de cada um será mais positivo se sentir que o Primeiro-Ministro é justo na avaliação do seu trabalho, que o trata com respeito, que tem em consideração as suas opiniões e que está disponível para ajudá-lo nos momentos difíceis.

A relação entre o chefe de Governo e os ministros é, em primeiro lugar, uma relação de confiança política que, em caso de rutura insanável, deve dar lugar a demissão.

O que o Primeiro-Ministro não pode fazer é criticar o trabalho de um seu ministro em frente de quem quer que seja. Se tem algum reparo a fazer, deve fazê-lo na reunião de trabalho a dois e o ministro deve ficar certo de que disso guarda total confidencialidade. Por outro lado, não pode deixar de reafirmar sem hesitação a sua confiança em qualquer ministro, enquanto ele se mantiver em funções. Se não a merece, então deve propor ao Presidente da República a sua exoneração.

Diferentes do resultado da avaliação do exercício de funções são as situações extremas em que o Primeiro-Ministro não pode deixar de propor a demissão de um ministro, como sejam os casos de falta de lealdade para consigo, de comportamentos reveladores de ausência de sentido de Estado, de uso de linguagem insultuosa em relação a agentes políticos, económicos, sociais ou culturais, de indícios de corrupção, prevaricação ou de outras violações graves da ética política. Não o fazendo, a credibilidade e a autoridade política e moral do Primeiro-Ministro ficam duramente feridas e a coesão do Governo e a qualidade da sua ação serão postas em causa.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico