Os quatro novos membros eleitos em Junho pela Assembleia da República para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reúnem-se esta sexta-feira à tarde com o objectivo de cooptarem o quinto elemento, mas PS e PSD ainda não chegaram a um consenso.

Em cima da mesa estão dois nomes: José Alberto Lemos, jornalista e provedor do Leitor do PÚBLICO, indicado pelos dois membros eleitos pelo PS, e Ricardo Mourinho de Oliveira e Sousa, juiz do Tribunal Central Administrativo do Norte, é a aposta do PSD, tendo sido o seu nome indicado esta quinta-feira ao PS.

De acordo com a lei, a cooptação do quinto elemento não significa que será necessariamente o presidente do conselho regulador, embora isso tenha acontecido nos dois últimos mandatos da ERC. Esta escolha deveria ter ocorrido cinco dias após a eleição, em 30 de Junho, da nova equipa que vai integrar o conselho regulador da ERC. O actual mandato da entidade reguladora terminou em Dezembro do ano passado.

A eleição dos quatro elementos, feita por voto secreto dos deputados, requer uma maioria de dois terços, o que obriga a um acordo entre os grupos parlamentares do PS e do PSD. A Constituição estabelece que a Assembleia da República designa quatro dos cinco membros da ERC, sendo o quinto elemento cooptado entre os designados pelo Parlamento. O próximo presidente da ERC irá suceder ao juiz Sebastião Póvoas, que renunciou ao mandato após a Assembleia da República ter aprovado a lista conjunta apresentada pelos dois partidos.

Há alguma expectativa em relação à votação desta sexta-feira, uma vez que as duas pessoas que vão a votos têm perfis completamente diferentes. Fonte social-democrata disse ao PÚBLICO que o que ficou acordado com o PS é que havia um compromisso entre os dois partidos que estabelecia que o quinto elemento teria de ser alguém da área da magistratura ou da diplomacia. Esta versão não é, no entanto, corroborada pelo PS, que atesta que o compromisso se circunscrevia apenas à indicação dos quatro nomes para o conselho regulador da ERC que tem como principais atribuições e competências a regulação e supervisão dos meios de comunicação social

Dos quatro novos elementos eleitos pelo Parlamento, três são técnicos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o que acontece pela primeira vez. Helena Sousa, professora catedrática da Universidade do Minho, especializada em Economia Política dos Media na área da Regulação, é a única que não integra os quadros da ERC. Telmo Gonçalves, também eleito pelo PS, é o responsável pela protecção de dados deste organismo e investigador da área dos media e do jornalismo.

Quanto aos dois nomes indicados pelos sociais-democratas, Carla Martins coordena a Unidade da Transparência dos Media e Pedro Correia Gonçalves é director executivo da entidade reguladora. Na altura, a nomeação de Pedro Correia Gonçalves para aquele cargo foi posta em causa pela falta de experiência na área dos media e pelo processo de escolha das listas de avaliação dos candidatos ao lugar. O Ministério Público investigou o concurso para director executivo.

Para além do presidente do conselho regulador falta ainda ser designado pela Assembleia da República, sob proposta dos dois partidos, o novo revisor oficial de contas, cujo mandato terminou também em Dezembro de 2022.

As eleições para a ERC estiveram agendadas várias vezes, a primeira das quais ainda em Dezembro, mas foram sendo adiadas por atraso do PSD na indicação dos seus nomes, que só foram tornados públicos no início de Junho. Já o PS, em Janeiro, tinha formalizado as suas propostas com os dois nomes para o conselho regulador para a ERC.

A reunião dos quatro membros já eleitos está marcada para o início da tarde desta sexta-feira.