A maioria das propostas da IL para combater a crise da habitação coincide com as apresentadas pelo PSD em Fevereiro. Das 11 propostas liberais anunciadas esta quinta-feira, seis também constam no programa dos sociais-democratas (apesar de algumas diferenças nos seus trâmites). Verifica-se, assim, na direita democrática, uma convergência sobre como enfrentar este problema.

Tanto os liberais como os sociais-democratas focaram o seu programa para a habitação em três principais eixos, coincidindo num: o aumento da oferta. Das quatro propostas que a IL apresenta neste âmbito, três também constam do programa do PSD.

A primeira convergência entre os dois partidos dá-se na redução do IVA na construção e reabilitação: ambos defendem que o valor seja reduzido para 6%. Detalha a proposta do PSD que tal aconteceria “através de um regime de vigência inicial de cinco anos, com compensação das autarquias por perdas de receita”.

Segue-se o objectivo comum de aproveitar os imóveis devolutos do Estado para fins habitacionais. A IL pede o seu “resgate” para que “entidades privadas” os reabilitem e coloquem no mercado, “através de concursos para a sua privatização”, ao passo que o PSD quer que as autarquias fiquem com estes imóveis ou que se os sujeite a um IMI agravado, entre outras soluções.

Por fim, ainda sob o mote do aumento da oferta, propõe a IL que se crie um “regime de incentivo a nova construção de arrendamento (build-to-rent)”. Os incentivos, todos fiscais, são a isenção de IMT, IMI, IRC e tributação autónoma de rendas a 14,5%. Também o PSD propõe a “disseminação” em Portugal do build-to-rent, acenando com a “remoção de obstáculos”, “incentivos ou subsidiação do desconto no valor da renda”, entre outros.

Passando para outro pilar liberal — o de “reduzir custos” — chega-se à quarta medida comum da direita democrática: a eliminação do IMT na aquisição de habitação própria e permanente. Justificam os liberais que "o IMT é um imposto que dificulta a compra de casa a milhares de portugueses, sobretudo por lhes ser cobrado no momento de maior esforço financeiro”.

Segue-se um novo imposto a mitigar — o do selo — mas em condições diferentes, indo a proposta da IL mais longe do que a do PSD. Os liberais propõem o fim do imposto do selo em qualquer transacção imobiliária, arrendamento, empréstimos bancários e mediação imobiliária, ao passo que o programa do PSD propõe-no apenas na “aquisição de habitação própria e permanente” ou no “arrendamento habitacional”. A IL fala numa dupla tributação “escandalosa”.

Por fim, ambos os partidos defendem a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação, mas, mais uma vez, em moldes diferentes. Em suma, o PSD pede-o apenas para 2023 e 2024, ao passo que os liberais não estipulam prazos.

Propostas sem “rasgo”

Há ainda outras cinco propostas liberais (estas ausentes do programa dos sociais-democratas): a eliminação do congelamento de rendas — dizendo o líder da IL caber ao Estado apoiar quem precisa —; os municípios poderem eliminar “completamente” o IMI (sobre isto, no seu programa, o PSD pedia apenas o “reforço dos descontos do IMI Familiar por número de dependentes”), a redução do imposto sobre as rendas, a agregação da legislação dispersa num novo “Código da Edificação” e a “abolição do arrendamento forçado”, que consta do programa Mais Habitação do Governo.

Em Março deste ano, Rui Rocha, presidente da IL, disse que o seu partido estava “totalmente disponível” para fazer um caminho em conjunto com o PSD no que diz respeito à habitação, desafiando-o para uma “fiscalização sucessiva” do programa Mais Habitação caso este viesse a ser promulgado pelo Presidente da República. Pouco mais de um mês depois, os dois líderes almoçaram para analisar a situação política do país.

Contactada pelo PÚBLICO, Vera Gouveia Barros, especialista em Habitação que interveio esta quinta-feira no Campus da Liberdade, diz que não vê “especial rasgo” nas propostas liberais (todavia, não vê também nada “descabido”). Ainda assim, diz-se apreensiva, “do ponto de vista das finanças públicas”, quanto à proposta liberal de abolir totalmente o IMT.