Os dados já estão lançados para o mês de Setembro: os deputados vão debater no plenário da Assembleia da República temas de peso como a redução de impostos, pela mão do PSD, a escola pública (proposta pelo PCP), a saúde (IL), mas há mais assuntos em que os partidos se querem concentrar até ao início da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024, em meados de Outubro.

O PÚBLICO questionou todos os partidos com assento parlamentar sobre os assuntos a que pretendem dar prioridade no primeiro mês e meio da nova sessão legislativa. O PS pretende acabar ainda em Setembro o processo legislativo dos metadados, que se arrasta há mais de um ano e que ficou praticamente pronto em Julho, já com uma redacção acertada com o PSD. Entre as novas regras que o bloco central espera que consigam passar no crivo do Tribunal Constitucional, está a possibilidade de os clientes de telecomunicações poderem escolher o período de tempo durante o qual os seus dados são conservados. Outra prioridade dos socialistas para as próximas semanas é o arranque do grupo de trabalho para a revisão da lei da água.

O anúncio de que o Chega irá apresentar uma moção de censura ao Governo na próxima semana poderá baralhar os temas já agendados para debate no plenário, nomeadamente o pacote de redução do IRS do PSD, que está marcado para dia 20. A questão dos impostos é uma das prioridades dos sociais-democratas, cuja assessoria do grupo parlamentar não respondeu ao pedido do PÚBLICO sobre quais os temas que pretende debater até ao orçamento — tal como o Chega.

Habitação é preocupação comum

A Iniciativa Liberal agendou já para 29 deste mês a discussão da sua proposta para uma nova lei de bases que cria o Sistema Universal de Acesso à Saúde. E vai apresentar nesta quinta-feira um conjunto de medidas para a habitação. “Um programa que recupere a confiança, aumente a oferta de casas e reduza os custos, sem ataques à propriedade privada e sem aniquilar actividades económicas”, enumera o líder parlamentar liberal.

A IL promete também concretizar a proposta para introduzir um círculo de compensação no sistema eleitoral, “visando combater as centenas de milhares de votos desperdiçados e, assim, respeitar todos os portugueses, votem em que distrito votarem, que merecem ter representação”, descreve Rodrigo Saraiva.

Também o Bloco se vai concentrar no problema da habitação, apresentando iniciativas para limitar os juros cobrados pelos bancos no crédito à habitação consoante os lucros da própria instituição e para estancar o aumento das rendas, impondo limites máximos que tenham em conta características como a tipologia do imóvel e a sua localização.

Escusando-se a entrar em propostas específicas porque tencionam anunciá-las nos próximos dias, os comunistas insistem nas suas bandeiras: “Aumentar salários e pensões; travar a subida dos preços e o escândalo da acumulação de lucros pelos grupos económicos; investir nos serviços públicos e na valorização dos seus profissionais; garantir saúde, educação e o acesso à habitação, proteger os inquilinos e as famílias com crédito à habitação; concretizar medidas de justiça fiscal; responder aos problemas das crianças e dos pais.”

Os comunistas têm diplomas aprovados ainda na especialidade à espera do resto do processo legislativo, nomeadamente o dos novos estatutos da Casa do Douro e o da fixação da quota de 35% de difusão de música portuguesa na rádio.

Com o aumento do número de iniciativas que um deputado único pode agendar decorrente da última revisão do regimento, o Livre vai aproveitar para cobrar do Governo medidas suas aprovadas no Orçamento do Estado que continuam por executar. É o caso do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, que o gabinete do deputado Rui Tavares aponta como uma prioridade a tratar. O Livre vai também apostar no que denominou “Missão Mais Habitação, Melhor Habitação”, que prevê a construção e reabilitação de 100 mil casas, ou o “reaproveitamento de antigos quartéis militares e outras infra-estruturas existentes nos centros das cidades para que tenham um novo uso como alojamento estudantil”.

Descontente com a excessiva permissividade do chamado Simplex Ambiental, que veio simplificar o licenciamento em várias áreas ambientais, o PAN vai propor algumas alterações ao diploma. Mas a deputada Inês de Sousa Real também quer mexer na área do alojamento estudantil e da habitação, nomeadamente no arrendamento e no crédito à habitação: que o cálculo da taxa de esforço das famílias englobe todos os créditos da família e que o rendimento máximo de referência para o acesso ao apoio não seja o rendimento total do agregado familiar, mas o individual, de cada elemento.