A Iniciativa Liberal apresentou esta quinta-feira as suas propostas para resolver a crise da habitação. Onze, no total, com as quais os liberais jogam ao ataque, propondo o fim do congelamento das rendas ou a eliminação do IMT — que, citando Guterres, é o “imposto mais estúpido do mundo”. O líder liberal chamou ainda António Costa a jogo, desafiando-o a sair “da toca da sua maioria absolutista” e aprovar as propostas liberais.

Um auditório com o nome de um banco (Caixa Geral de Depósitos) num Instituto de Economia e Gestão (ISEG) serviu como moldura do retrato que a Iniciativa Liberal quer para o país: “aumentar oferta”, “reduzir custos”, “recuperar confiança”. Para quê? Para haver mais habitação rapidamente. “Habitação agora” — assim foi baptizado o programa da Iniciativa Liberal para o sector.

As medidas foram apresentadas por Rui Rocha, líder do partido, e Angélique da Teresa, vice-presidente do partido e deputada municipal em Lisboa. Entre elas, a eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Inspirado no antigo primeiro-ministro e actual secretário-geral da ONU, Rocha afirma que “passaram 22 anos e o imposto mais estúpido do mundo continua a ser pago”, disse, dedicando bastante tempo à explicação desta medida.

Outra medida que mereceu uma explicação mais alongada — sentindo-se na sala energias de “sabemos que é duro, mas tem de ser” — foi a eliminação do congelamento das rendas. Dizendo-se consciente dos cidadãos “em situação de carência económica” que beneficiam desta medida, a Iniciativa Liberal, que quer que os cidadãos se libertem do Estado, afirmou que cabe a este apoiá-los, e não aos privados.

“Não têm de ser as entidades privadas a fazer a acção social. Descongelem-se as rendas. O Estado que faça a sua parte”, disse Rui Rocha.

Costa e a “toca absolutista”

No intuito de reduzir custos, além da eliminação do IMT, propõem os liberais uma “isenção de imposto do selo nas transacções imobiliárias” — considerando-o “um encargo que traduz uma múltipla tributação” —, permitir que as autarquias eliminem “completamente” o IMI e, por fim, o aumento das deduções em IRS dos juros dos créditos à habitação e das rendas da casa — “uma medida direccionada para a classe média”, apontou Rocha.

Coube depois a Angélique da Teresa apresentar as medidas que procuram aumentar a oferta. São quatro: a redução do IVA da construção, a criação de um regime de incentivo a nova construção para arrendamento, a agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação e o resgate dos imóveis devolutos do Estado para soluções de habitação.

Por fim, com o objectivo de “recuperar confiança”, a Iniciativa Liberal propõe uma redução do imposto sobre as rendas — baixando a taxa autónoma de 25% (proposto pelo Governo) para 14,5% em contratos até cinco anos e até um mínimo de 0,5% para contratos com duração superior a 20 anos — e ainda a abolição do arrendamento forçado, que Rocha considera tratar-se de um “ataque directo à propriedade privada”. Juntando-lhe a já tratada eliminação do congelamento das rendas, eis o onze inicial que a Iniciativa Liberal leva a jogo para combater a crise da habitação.

No fim da sua apresentação, o líder Rocha desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a sair “da toca da sua maioria absoluta — absolutista —”, ornamentou, e a “ouvir” a Iniciativa Liberal.

“Tivemos razão na TAP (…), em matéria fiscal (…) e em matéria de saúde”, considerou. “Tal como devia ter feito na TAP, em matéria de IRS e saúde, ouça a Iniciativa Liberal e traga soluções que permitam habitação, agora, ao país”, rematou, acusando o primeiro-ministro de falta de “coragem”.

Não conseguindo concretizar quando serão apresentadas as propostas no Parlamento, o líder liberal insistiu na ideia de querer um “país ambicioso” e “diferente”. Rejeitou, ainda, comentar a poeira levantada entre Belém e São Bento e admitiu que o Estado corre “um grande risco” de perder a acção colocada contra si pela ex-CEO da TAP.