O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que prorroga o IVA zero no cabaz de bens alimentares "essenciais" até final deste ano, mantendo a mesma lista de produtos. Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, justificou a decisão - que já tinha sido avançada pelo PÚBLICO em Julho passado - com o “sucesso” da medida.

No briefing após o Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva referiu ter havido, no último mês, um desaceleramento da inflação nos produtos alimentares de 8,6% para 7,3% e, desde que entrou em vigor, de 15,4% para o valor actual. É uma “medida bem-sucedida que cumpriu os nossos propósitos. O cabaz mantém-se, é prorrogada nos termos em que foi aprovada”, afirmou, referindo que o impacto do prolongamento da medida é de 140 milhões de euros. O cabaz alimentar inclui 46 produtos com isenção de IVA e quando foi anunciada em Abril só se previa vigorar até 31 de Outubro.

Questionada sobre a medida se vai manter no próximo ano, a ministra lembrou que essa questão tem de ser enquadrada no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) mas que há ainda “decisões” a ser tomadas, nomeadamente pelo Banco Central Europeu relativamente às taxas de juro. “Aquilo que era um temor na altura [quando foi aprovada] que esta decisão não tivesse um efeito efectivo, verificou-se que produziu o efeito desejado”, reforçou.

Máscaras nos hospitais, para já não

Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre se o Governo pondera voltar a impor o uso de máscaras em unidades de saúde, como medida de combate à covid-19, na sequência de decisões nesse sentido do Hospital de Santa Maria e do Pulido Valente. Na resposta, a governante descartou essa possibilidade, remetendo o acompanhamento para da evolução de casos de covid-19 para o Ministério da Saúde.

“Quando anunciei o fim de medidas específicas de combate à covid-19, disse que esse acompanhamento passava para o Ministério da Saúde, que está atento a subida. A avaliação é que não serão necessárias medidas adicionais”, disse, referindo ainda que a “capacidade do SNS” para responder ao número de casos “está controlada”, o que não dispensa medidas individuais como a lavagem de mãos quando se contactam “pessoas vulneráveis”.

Questionada sobre como é que o Governo está a preparar o OE 2024 tendo em conta os alertas sobre os riscos económicos internacionais, Mariana Vieira da Silva argumentou que o executivo faz um acompanhamento permanente sobre a necessidade das medidas temporárias e conjunturais. “Se há coisas que os portugueses sabem é que não damos passos maiores do que a perna”, sustentou. Os jornalistas também perguntaram sobre o impacto das medidas anunciadas ontem por António Costa, nomeadamente a gratuitidade dos passes Sub23, mas a ministra remeteu para a apresentação do OE2024, que entrará na Assembleia da República a 10 de Outubro.

Relativamente ao pedido de indemnização de 5,9 milhões de euros avançado pela ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, por causa do seu despedimento da companhia, a ministra foi questionada sobre se o Governo mantém que a decisão tomada está blindada perante o recurso aos tribunais. "O Governo tomou a decisão com base no relatório da Inspecção-geral de Finanças [sobre o despedimento da ex-administradora Alexandra Reis], que era sólido, mantém naturalmente a decisão. Todos temos o direito de nos defender. O relatório era inequívoco, estamos confortáveis com a decisão”, respondeu.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou ainda a realização de um concurso extraordinário de professores do ensino artístico especializado que, depois de promulgado, tem “condições” para se realizar em 2023, segundo a ministra.