A APA — Agência Portuguesa do Ambiente anunciou esta quinta-feira a viabilização ambiental da exploração de lítio na Mina do Romano, no concelho de Montalegre, ao emitir “a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao cumprimento de um conjunto alargado de condições” a cumprir pela Lusorecursos. A autorização do projecto, muito contestado pelos habitantes locais, passa agora a ser extensiva à refinaria para tratamento do minério bruto e instalação de serviços administrativos.

“À semelhança do que já se verificou para projectos similares, a avaliação desenvolvida teve em consideração o interesse estratégico do lítio para o cumprimento das metas da neutralidade carbónica e transição energética, como apontado pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica”, avança a agência em comunicado divulgado no seu site.

De acordo com a mesma fonte, além da exploração mineira, também está incluída na viabilização ambiental “um Complexo de Anexos Mineiros (CAM), onde o minério bruto é beneficiado”, vulgo refinaria, que fica, no entanto, sujeito “a um procedimento de AIA autónomo a submeter em fase de projecto de execução”.

Na versão anterior do EIA entregue pela Lusorecursos, a localização da refinaria havia sido chumbada devido à presença de uma alcateia de lobos-ibéricos. Para que a localização alternativa seja finalmente aprovada, terá que se iniciar um processo de licenciamento autónomo (ou seja, terá de se realizar um novo procedimento de avaliação de impacto ambiental “específico para aquela infra-estrutura”), além de que, neste momento, a construção da refinaria na área prevista não tem enquadramento no Plano Director Municipal de Montalegre.

O projecto da Lusorecursos “inclui desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75% dos encargos de exploração (royalties) ao município de Montalegre”, salienta a APA.

O projecto reformulado da Lusorecursos esteve em consulta pública entre 27 de Junho e 24 de Julho de 2023, tendo sido “recebidas cerca de 307 exposições”, adiantou a APA. Nesta consulta “muito participada” a posição geral foi “manifestamente negativa face ao projecto”, reconhece a agência presidida por Nuno Lacasta. No entanto, há méritos no projecto que justificam a sua aprovação, sustenta a APA na DIA divulgada esta quinta-feira. Por exemplo, “ao nível da geologia, os impactes negativos mais relevantes estão associados à destruição de afloramentos rochosos particularmente na fase de exploração. Estes impactes são negativos, certos, directos e de magnitude significativa”, reconhece a agência. Contudo, tais efeitos são “contrariados pelos impactes positivos, a jusante, resultantes dessa exploração, quer na economia local (geração de empregos, combate à desertificação do interior), quer nacional”, lê-se.

A concessão da Lusorecursos abrange uma área de 825,4 hectares (ha), “embora apenas esteja prevista a exploração de depósitos minerais de lítio numa área de 637,5 ha”. Esta exploração será mista: “A exploração a céu aberto ocorrerá em 29,7 ha, sendo a restante exploração do corpo mineralizado efectuada em subterrâneo”.

A avaliação divulgada pela APA defende que o projecto da Lusorecursos tem “importância socioeconómica positiva, quer para a região, quer para o país, face à importância atribuída ao lítio”, pois o seu aproveitamento, “quando feito em condições ambientalmente e socialmente responsáveis”, pode gerar uma “oportunidade económica” de criação de emprego e de um novo cluster industrial.

“O ambiente” também pode “beneficiar da utilização de um material tão essencial valorizado com garantias de responsabilidade ambiental e social”, acrescenta a DIA.

Fonte da Lusorecursos adiantou ao PÚBLICO que a empresa espera iniciar até final do ano uma fase de sondagens e estudos aprofundados que poderá representar um investimento em torno de 40 a 50 milhões de euros, devendo o início da construção arrancar em 2025 - uma vez aprovado o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (Recape) -, de modo a que a fase de exploração e produção de hidróxido de lítio tenha início em 2027.

Trata-se, no total, de um investimento em torno de 600 milhões de euros, disse a mesma fonte.