Países em desenvolvimento propõem fundo para danos ambientais de 100 mil milhões
Países propõem fundo de 93 mil milhões de euros até 2030 para fenómenos agravados por alterações climáticas, como secas, cheias e subida do mar. Mas há desacordo sobre quem deve pagar e receber.
Os países em desenvolvimento propuseram que um novo fundo da ONU desbloqueie pelo menos 100 mil milhões de dólares (cerca de 93 mil milhões de euros) até 2030 para fazer face aos danos irreversíveis causados pelas alterações climáticas, numa altura em que os Estados se preparam para discutir quem irá beneficiar e quem irá pagar na cimeira da ONU sobre o clima, a COP28.
Os países tentarão definir os pormenores do fundo de "perdas e danos" climáticos na cimeira que terá lugar de 30 de Novembro a 12 de Dezembro no Dubai. Se for lançado, será o primeiro fundo das Nações Unidas dedicado a fazer face aos danos irreparáveis causados pelas secas, inundações e subida do nível do mar provocadas pelo clima.
Apesar de os países terem concordado com o fundo no ano passado, adiaram as decisões mais polémicas, nomeadamente quais os países que irão contribuir para o fundo.
Numa reunião do comité das Nações Unidas realizada na semana passada, os países em desenvolvimento, incluindo os de África, América Latina, Ásia-Pacífico e pequenos Estados insulares, propuseram que o fundo para os danos climáticos tivesse pelo menos 100 mil milhões de dólares até 2030.
Segundo a proposta publicada, 100 mil milhões de dólares deveriam ser um "mínimo" e constituir uma rede de segurança quando os impactos climáticos sobrecarregarem a capacidade de resposta de um país. "As perdas e danos não são apenas um revés ambiental; estão a desfazer décadas de esforços de desenvolvimento", afirmou Madeleine Diouf Sarr, presidente do grupo dos Países Menos Desenvolvidos (Least Developed Countries, no nome em inglês), composto por 46 nações, que apoia a proposta de 100 mil milhões de dólares.
No entanto, as decisões da COP28 necessitam do apoio unânime dos quase 200 países que participam nas cimeiras da ONU sobre o clima — e a proposta está em desacordo com a posição de algumas nações mais ricas que deverão contribuir para o fundo.
Negociações complicadas
Alguns diplomatas afirmaram que a reunião da ONU da semana passada não resolveu as questões mais polémicas em torno do fundo. O acordo do ano passado com a ONU pôs fim a anos de impasse sobre o financiamento dos danos climáticos — ao qual os Estados Unidos e a União Europeia tinham anteriormente resistido, preocupados com o facto de poder conduzir a responsabilidades para os países cujas emissões históricas alimentaram as alterações climáticas.
Mas os países estão agora em desacordo sobre quais as nações que devem pagar o fundo e quais as que devem receber apoio.
Michai Robertson, que representou o grupo dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento na reunião da semana passada da ONU, disse que todas as nações em desenvolvimento deveriam ser elegíveis para receber apoio.
No entanto, os pequenos Estados insulares — que se encontram entre os países mais vulneráveis aos impactos climáticos — ressalvam que esta abordagem "aberta a todos" deve também garantir que as comunidades pequenas e altamente vulneráveis não sejam postas de lado pelas exigências das nações maiores.
A definição da ONU de países desenvolvidos que devem contribuir para o financiamento do clima — que remonta à década de 1990 — não inclui grandes economias como a China e países com uma elevada taxa de riqueza per capita como os Emirados Árabes Unidos, que preside este ano à cimeira da ONU sobre o clima.
As nações ricas querem um fundo mais direccionado. Um projecto da posição negocial da União Europeia para a COP28, a que a Reuters teve acesso, refere que o fundo "deve centrar-se nos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis".
Os países também estão divididos quanto a quem deve pagar.
Uma proposta dos Estados Unidos sugere que o fundo deve atrair dinheiro dos governos, do sector privado, de filantropos e de novas "fontes inovadoras". A secção sobre os países que devem pagar foi deixada em branco. "Actualmente, existem diferenças de pontos de vista", refere a proposta dos EUA.
O que está a pairar sobre as negociações é o fracasso das nações ricas em cumprir uma promessa feita em 2009 de fornecer 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, em financiamento climático às nações mais pobres. Esta promessa não cumprida alimentou a desconfiança e o ressentimento entre as nações pobres que enfrentam apelos para reduzir as suas emissões de CO2, mas que têm dificuldade em obter dinheiro para o fazer.
