O Ministério da Economia e do Mar anunciou esta terça-feira que o plano de afectação para exploração de energias renováveis (PAER) desenhado pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Dgrm) para as futuras áreas de implantação de projectos eólicos no mar teve luz verde da comissão consultiva criada em Abril pelo Governo.

A proposta de PAER “recebeu, ontem, dia 4 de Setembro, parecer final positivo da comissão consultiva criada por despacho do ministro da Economia e do Mar para apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do plano de afectação de áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica”, revelou em comunicado o ministério liderado por António Costa Silva.

Em Junho, o Governo já havia recebido o relatório de um grupo de trabalho especializado, criado em 2022, para definir a estratégia de lançamento dos futuros leilões de energia eólica no mar, para os quais há um objectivo de instalação de 10 gigawatts (GW) de potência até 2030.

Presidida pela Direcção-geral de Política do Mar, a comissão consultiva responsável por acompanhar a elaboração do plano de afectação do espaço marítimo também integra elementos da Direcção-geral de Energia e Geologia, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Autoridade Marítima Nacional, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Direcção-geral do Património Cultural, Instituto Hidrográfico, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, dos governos regionais dos Açores e Madeira; das diversas comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.

Os trabalhos da comissão decorreram de Maio a Setembro de 2023, “tendo sido marcados por uma forte participação e colaboração das entidades que contribuíram decisivamente para uma solução mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e actividades no espaço marítimo nacional”, garante o Ministério da Economia.

A consulta pública do plano de afectação “constituirá a próxima etapa deste processo e será divulgada a curto prazo”, acrescenta o comunicado.

O Governo anunciou a meta de atingir 10 GW de potência instalada na costa portuguesa até 2030 (o equivalente, com a tecnologia actual, a espalhar mais de 600 torres eólicas no mar), mas pretende alcançar esse objectivo progressivamente até ao final da década.

Chegou a falar-se no lançamento de um primeiro leilão ainda este ano, que possa atribuir até quatro lotes de 500 megawatts (MW), possivelmente distribuídos por Viana do Castelo (500 MW), Figueira da Foz (1 GW) e, eventualmente um quarto lote, a sul de Sines (mais 500 MW). As zonas a norte são tidas como as que têm maior potencial eólico em Portugal.

Em Junho, o Ministério do Ambiente assegurou ao PÚBLICO que a DGRM estava a levar a cabo uma avaliação ambiental estratégica, como parte do processo de aprovação deste plano de afectação.

Agora, o passo seguinte, segundo o ministério onde funciona a Secretaria de Estado do Mar, conduzida por José Maria Costa, será levar o plano de afectação a consulta pública, antes da aprovação final.