A Quercus — Associação Nacional de Conservação da Natureza avisou esta terça-feira que o novo Banco de Terras poderá permitir a venda ou arrendamento de terrenos agrícolas e florestais públicos a empresas de celulose.

A lei que cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, que colocará terrenos do Estado e sem dono conhecido à disposição de privados que os queiram gerir, foi publicada a 24 de Agosto e irá entrar em vigor a 01 de Dezembro.

A lei permite que os terrenos que integram o Banco de Terras sejam cedidos através do ajuste directo, "a título excepcional". "Esta é uma medida que não deveria existir devido à falta de escrutínio público", defendeu a Quercus, num comunicado.

A organização ambientalista demonstrou preocupação com a possibilidade, "de forma implícita" da venda ou o arrendamento de terrenos agrícolas e florestais do Estado a empresas privadas, nomeadamente para grandes projectos de energias renováveis como o fotovoltaico.

A Quercus criticou sobretudo "a porta aberta" para as empresas de celulose promoverem plantações de eucalipto, "quando se deveria estar a reconverter áreas para floresta autóctone mais resiliente às condições climáticas".

A associação disse estar apreensiva, dando como exemplo a "pressão efectuada recorrentemente pela administração da The Navigator Company", empresa do sector da celulose.

Em Julho, o presidente executivo da Navigator, António Redondo, defendeu o aumento da área para a plantação de eucalipto em Portugal, de forma a garantir a sustentabilidade da empresa.

A Quercus avisou ainda que o Banco de Terras permite alienar terrenos do Estado, como a Área Florestal de Sines, para a conversão em áreas industriais.

Por outro lado, a organização lembrou que a lei não prevê qualquer compensação no caso de alienação de áreas públicas para as afectar ao domínio do Estado.

A Quercus disse que Portugal é o país da União Europeia com menor área florestal do Estado, "menos de 2%", algo que deveria levar à "aquisição de novas áreas para arborização com carvalhos, sobreiros, azinheiras, medronheiros e outras espécies mediterrânicas".