O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou esta segunda-feira que já entregou os avisos prévios de greve que contemplam paralisações distritais de 24 horas a partir de 8 de Setembro.

Em comunicado publicado na sua página, o SFJ refere que a primeira greve, a 8 de Setembro, será em Braga, Viana do Castelo e Setúbal, seguindo-se depois Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, entre 12 e 19 do mesmo mês.

Em paralelo, o sindicato indica que serão realizadas outras greves, cujo "começo é determinado pela agenda das diligências" em cada um destes distritos.

"Inauguramos, mais uma vez, uma greve inédita que irá demonstrar que os trabalhadores dos tribunais são o que sempre foram: profissionais abnegados, esforçados, lutadores e que tudo farão para que as suas funções sejam dignificadas", indica o sindicato, que regressa às paralisações após as férias judiciais.

Este período "poderia ter sido um tempo de reflexão por parte da tutela" e "a oportunidade para repensar a estratégia e mudar o rumo dos acontecimentos, avaliar efectivamente os impactos das paralisações, cedendo às justas reivindicações destes profissionais", considera o sindicato, que representa os oficiais de justiça.

"A nossa carreira exige um tratamento digno e diferenciado por se tratar de uma carreira de regime especial e deverá sofrer uma actualização salarial", considera a organização sindical, que pede "a implementação de um plano claro de progressão" profissional.

"A valorização do nosso trabalho deve ser reflectida nos nossos vencimentos e oportunidades de crescimento profissional", considera o sindicato, que pede ao Governo que "apresente o projecto de estatuto profissional que prometeu". "Somente então consideraremos suspender a luta mediante o que nos for apresentado."

As exigências do SFJ, que já motivaram uma greve tradicional, ao longo de todo o dia, na passada sexta-feira, a marcar a reabertura dos tribunais após as férias judiciais, mantêm-se e passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroactivos a Janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

No âmbito da negociação colectiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tem remetido para os novos estatutos profissionais a resolução das reivindicações sindicais e na sexta-feira prometeu para "os próximos dias" a divulgação do projecto do Governo para revisão dos estatutos, tendo o SFJ reagido com a disponibilidade para parar a luta quando forem conhecidas propostas concretas e não perante o que classificou de "apenas mais um anúncio".