“Vistos gold”: investimento chinês entre 2020 e Julho chega a 433,7 milhões de euros
Pela primeira vez desde 2020, a China não integra o “top 5” mensal de investimento por nacionalidade, apenas por um visto.
O investimento chinês captado através dos "vistos gold" totaliza 433,7 milhões de euros entre 2020 e Julho deste ano, sendo que naquele mês foram concedidos oito vistos, de acordo com dados do SEF pedidos pela Lusa.
Em Julho, o investimento captado através do programa de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) somou 57,2 milhões de euros, mais 30% do que um ano antes e menos 27% do que os 79,8 milhões de euros registados em Junho. Pela primeira vez desde 2020, a China não integra o "top 5" mensal de investimento por nacionalidade, apenas por um visto.
Em Julho, os EUA obtiveram 16 "vistos dourados", as Filipinas 13, o Reino Unido 10, o Brasil e África do Sul nove cada um. No caso da China, foram atribuídos em Julho oito ARI a cidadãos chineses, ou seja, menos um do que o último país que integra o "top 5" mensal. Desde o ano da pandemia, 2020, até Julho de 2023, a China representou um investimento de 433,7 milhões de euros.
Em Julho, foram concedidos 61 ARI no critério de aquisição de bens imóveis, totalizando 41 milhões de euros, dos quais 7,8 milhões (22 "vistos gold") corresponderam a compra para reabilitação urbana.
Já o critério de transferência de capitais ascendeu a 25,1 milhões de euros, num total de 65 ARI atribuídos.
No acumulado — desde Outubro de 2012 até Julho último — foram concedidas 12.497 autorizações de residência, com a China a liderar, com 5374, seguida do Brasil (1238), EUA (729), Turquia (598) e África do Sul (559).
O investimento total soma mais de 7200 milhões de euros, dos quais 6378 milhões em aquisição de bens imóveis (11.242 ARI), com 644 milhões de euros tendo em vista a reabilitação urbana (1805 "vistos gold").
A transferência de capitais totaliza 835,7 milhões de euros, tendo sido atribuídos 1233 vistos, e a criação de postos de trabalho foi responsável pela concessão de 22 ARI.
No dia 6 de Julho, a proposta do Governo para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada. A norma revogatória dos "vistos gold" foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação e, com a entrada em vigor da nova lei, não serão admitidos novos pedidos de concessão de ARI, o que não afectará a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.
Os pedidos de concessão e de renovação de autorização de residência para actividade de investimento mantêm-se válidos, incluindo os que estão "pendentes de procedimentos de controlo prévio nas câmaras municipais" à data da entrada em vigor da lei.
Também está excluída da limitação adoptada a concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar.