Para recuperar dívidas de empresas de Luís Filipe Vieira, Novo Banco avança para tribunal
Banco tornou-se accionista de duas empresas de Vieira, com o vencimento das VMOC. Novo Banco contesta conversão
O Novo Banco vai iniciar uma batalha jurídica contra a operação que transformou o banco em accionista de duas empresas de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica e um dos maiores devedores do antigo Banco Espírito Santo (BES). O endurecimento de posição do Novo Banco relativamente à Promovalor II e a Inland consta do relatório e contas do primeiro semestre de 2023 do Novo Banco, avançado pelo Expresso este sábado. O recurso à via judicial tem como objectivo a cobrança da dívida.
Com o vencimento dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) da Promovalor II e da Inland, o Novo Banco tornou-se accionista das duas empresas. Algo que não tem um impacto positivo no capital da entidade bancária, visto que as duas têm capitais próprios negativos.
“O Novo Banco detém no seu balanço Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) de duas Sociedades obtidos por recuperação de crédito, valorizados no balanço pelo seu justo valor que se estimou em zero. O prazo de prorrogação da conversão dos VMOC em acções terminou durante o mês de Dezembro de 2021. O Grupo contesta esta conversão, tendo endereçado, às Sociedades emitentes destes títulos, cartas de interpelação para procederem ao pagamento dos valores em dívida, e irá proceder com acções legais tendo em vista a cobrança da dívida”, pode ler-se no relatório.
Apesar de as dívidas do universo Luís Filipe Vieira terem sido referidas em relatórios anteriores, apenas agora se garante que o banco “irá proceder com acções legais tendo em vista a cobrança de dívida”. Os VMOC em causa foram emitidos em 2011 e seriam convertidos uma década depois, caso não fossem reembolsados. Em Agosto de 2021, o Novo Banco decidiu pelo prolongamento da maturidade da dívida, terminada em Dezembro passado.
O semanário escreve que o banco conduzido pelo irlandês Mark Bourke discorda das estratégias usadas pelas empresas que integram o grupo económico de Luís Filipe Vieira, relembrando que, no ano de 2021, o banco tinha avançado com uma acção de execução contra o empresário. Ou seja, tentou ficar com activos do universo de Luís Filipe Vieira no valor de 7,56 milhões de euros.
Na sequência desta acção, foram arrestadas acções da SAD do Benfica no valor de mais de três milhões de euros e um imóvel do antigo presidente do Benfica. O leilão da moradia de Vieira no Seixal rendeu 422 mil euros.
Em Maio de 2021, na comissão de inquérito parlamentar relativa às perdas do BES, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles apontou a Promovalor como o “segundo maior devedor [do Novo Banco]”. No total, foram contabilizados “cerca de 225 milhões de euros de perdas entre 2014 e 2018”. Uma posição que o à altura presidente do Benfica negou, apontando para outros devedores. “O que revolta é que há gente que anda a passear, tem iates, tem aviões, pediram insolvência. Quem tentou fazer contas ao que deve e deu a cara tem de vir para interrogatório.”
À margem das complicações financeiras, Luís Filipe Vieira é ainda arguido em processos relacionados com a gestão do Benfica, clube que presidiu entre 2003 e 2021. É acusado de fraude fiscal no processo Saco Azul, suspeito de receber dinheiro em transferências do Benfica na operação Cartão Vermelho, e é ainda acusado de recebimento indevido de vantagem na Operação Lex.
