À semelhança do ano passado, o Governo enviou 15 propostas que devem merecer uma atenção especial da Comissão Europeia em 2024, em que inclui o pedido para “uma iniciativa europeia de habitação acessível”. Não é o primeiro ponto do documento, é o sexto, mas é curiosamente o que é destacado na apresentação das prioridades apresentadas no site do Governo.

A justificar a inclusão do dossier da habitação nas prioridades do programa de trabalho de Bruxelas, tema que em Portugal tem gerado forte contestação política e social, o executivo de António Costa destaca que “em quase todos os Estados-membros existem dificuldades no acesso à habitação, em especial por parte dos jovens”, e que “a falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias”.

Neste contexto, diz o Governo, “a Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objectivos de protecção do ambiente urbano e da coesão social – áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir”.

Em declarações ao Expresso, que esta sexta-feira revelou o documento, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, referiu que a proposta do executivo também passa pelo reconhecimento europeu de que os apoios às rendas “visam colmatar uma falha de mercado” e, por isso, “não devem ser considerados ajudas de Estado”.

Esse pedido está incluído na missiva: “Sendo este um problema transversal a toda a União e uma aspiração dos cidadãos europeus, expressamente manifestada na Conferência sobre o Futuro da Europa, a UE deve então dotar-se de instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis. Desde logo, importa reconhecer que os apoios ao arrendamento acessível visam colmatar uma falha de mercado, justificando a necessidade de uma intervenção estadual”.

Por último, o Governo português defende ainda que “há que fomentar o alargamento do parque público e privado de habitação, alinhado com as normas técnicas de construção adequadas ao momento de transição ecológica e digital que vivemos, e garantir a sua disponibilização a custos acessíveis, especialmente tendo em vista as jovens famílias”.

Outras prioridades sugeridas por Lisboa para o programa de trabalhos da Comissão em 2024 passam pela criação de “um enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água (baptizado como Rewater EU), um mecanismo permanente de resposta a crises, um programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição, um quadro europeu para a governança e resposta aos incêndios, um acto digital rural para a modernização do sector agrícola e uma estratégia europeia para a computação avançada.