É um modelo de organização que integra os centros hospitalares, os hospitais e os agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica. Não é um modelo novo. A primeira ULS foi criada já no século passado, em 1999, em Matosinhos. Depois disso, surgiram mais sete – Norte Alentejano (em 2007), Guarda, Baixo Alentejo e Alto Minho (as três em 2008), Castelo Branco (em 2010), Nordeste (em 2011) e Litoral Alentejano (em 2012). Em conjunto, estas servem cerca de um milhão de pessoas.

A partir de Janeiro de 2024, a Direcção Executiva do SNS diz que há condições para serem criadas mais 31 ULS, juntando todos os hospitais e centros hospitalares do país e cobrindo a quase totalidade da população do continente. No total, o país passará a ter 39 ULS, que são entidades públicas empresariais. Mas a forma de financiamento desta nova vaga de ULS será diferente da actual. De fora ficam apenas os três institutos de oncologia (IPO de Lisboa, Porto e Coimbra) e o Hospital de Cascais, o único gerido em parceria público-privada.

A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde garante que este novo modelo de “ULS 2.0” vai permitir melhorar o acesso e diminuir a burocracia, facilitando o percurso dos utentes e dos doentes dentro do SNS. Acredita também que irá melhorar a eficiência e potenciar economias de escala, dado que as ULS podem evitar redundâncias e repetições de actos clínicos, especifica a entidade liderada por Fernando Araújo. Ao Jornal de Notícias, o director executivo disse que as ULS vão ter circuitos para doentes crónicos. E deu um exemplo: no caso de um diabético, está definido um percurso dentro da unidade, que evitará que o doente seja "empurrado de um lado para o outro" para aceder a consultas, fazer exames e receber a medicação.

Todos os trabalhares dos hospitais e centros de saúde vão transitar para as ULS , independentemente do seu regime de contrato de trabalho, mesmo que estejam com licença sem vencimento, sem perda de benefícios e direitos. O director executivo do SNS assevera que o novo modelo será vantajoso para os trabalhadores, uma vez que vai facilitar a mobilidade dos profissionais, processos que actualmente são muito arrastados e complicados.

A forma de financiamento vai mudar, passando a ser feita com uma ferramenta de estratificação pelo risco que inclui muito mais variáveis do que a actual. O secretário de Estado da Saúde explicou, em entrevista ao PÚBLICO, que este instrumento de estratificação pelo risco vai permitir identificar subgrupos de pessoas com necessidades semelhantes — saudáveis, doentes crónicos, casos complexos — e que as ULS serão financiadas em função disso, em vez de serem financiadas apenas pela quantidade de actos que prestam, como acontece actualmente nos hospitais.

Os conselhos de administração das ULS podem incluir até seis vogais executivos, mais um do que está previsto no Estatuto do SNS, que vai ter que ser alterado neste ponto. Segundo o anteprojecto de decreto-lei, além do presidente da ULS, o conselho de administração terá dois directores clínicos, um enfermeiro-director, um vogal proposto pelo Ministério das Finanças e um vogal proposto pela comunidade intermunicipal ou pela área metropolitana, consoante a localização das ULS. Fernando Araújo calcula que, a partir de Janeiro de 2024, o número de dirigentes não deverá aumentar nem diminuir e antevê que “grande parte” dos actuais gestores dos centros hospitalares e ACES continuarão na liderança das ULS.

Não. A generalização das ULS é classificada pela Direcção Executiva como uma das maiores reformas organizativas do SNS desde a sua criação. Mas o modelo tem sido criticado pela Ordem dos Médicos e pelos dirigentes das estruturas sindicais que representam os clínicos e ainda pela associação nacional das unidades de saúde familiar, entre outros, que têm contestado a forma como o processo tem decorrido e consideram que vai secundarizar os cuidados de saúde primários. Lembram ainda que os estudos efectuados até à data, nomeadamente um estudo levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2015, não provaram que tenha havido um aumento da eficiência das oito ULS que já existem. A ERS concluiu, por exemplo, que não houve uma redução das hospitalizações desnecessárias e que os tempos máximos de resposta garantida não foram cumpridos. A Direcção Executiva disse ao Observador que este estudo tem "falhas técnicas" e referiu uma dissertação de mestrado feita por um investigador da área da saúde pública, Ricardo Alves, que diz ter encontrado "ganhos de percepção de integração de cuidados por parte dos colaboradores das ULS".