De forma a impedir a subida de 6,9% nas rendas em 2024, prevista pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o PCP vai entregar uma proposta na Assembleia da República para limitar a actualização das rendas a 0,43%, tanto nos novos contratos como nos já existentes.

Numa nota enviada às redacções, o partido liderado por Paulo Raimundo defende que “as actualizações do valor das rendas – dos actuais contratos e daqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos – não podem exceder o limite que foi imposto para 2022 (ano em que a inflação disparou), ou seja, os 0,43%”. E indica que “apresentará nos primeiros dias dos trabalhos na Assembleia da República”, que arrancam a 15 de Setembro, “uma iniciativa legislativa para dar expressão a esta proposta”.

Segundo os comunistas, a estimativa do INE para Agosto mostra que, este mês, se interrompe, para já, um ciclo de desaceleração da inflação homóloga que se vinha a verificar desde Novembro passado”, visto que a inflação subiu para os 3,7%, e “confirma-se o persistente e prolongado aumento dos preços, que corrói as condições de vida dos trabalhadores e da população”.

Considerando que esta realidade “transforma o aumento dos salários e das pensões numa emergência nacional”, o PCP sustenta que exige também que se aja sobre o aumento da actualização dos contratos de arrendamento. Uma subida de 6,9% contribuiria “para agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num país cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor das rendas e dos empréstimos à habitação”, argumenta.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta quinta-feira uma estimativa rápida sobre a inflação com base na qual se estima que os valores das rendas dos contratos já existentes vão crescer cerca de 6,9% no próximo ano, se o Governo não aplicar um limite à actualização. Actualmente, está em vigor um travão de 2% à actualização das rendas dos contratos já celebrados, isto é, abaixo da subida de 5% que se previa para 2023 se as rendas fossem actualizadas automaticamente com base na inflação.