O Governo autorizou a despesa para a compra de seis aeronaves alemãs de patrulhamento marítimo, que chegarão a Portugal até 2025, por 45 milhões de euros. De acordo com a resolução aprovada pelo Governo na quinta-feira passada e publicada em Diário da República esta quarta-feira, a frota de P3-C CUP+ será adquirida para “garantir a adequada disponibilidade” deste sistema de armas e paga em cinco tranches anuais de nove milhões de euros, entre 2023 e 2027.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Defesa Nacional avança que estas aeronaves serão entregues a Portugal "faseadamente entre 2023 e 2025", embora não refira onde ficarão sediadas. E esclarece que não vão substituir a actual frota de P-3C CUP+ da Força Aérea, mas antes contribuir "para a sua sustentação e operação".

As aeronaves serão acompanhadas de “kits estruturais de modernização de meia vida, peças sobresselentes, ferramentas" e bancadas de teste", informa também o Governo numa resposta escrita ao PÚBLICO. Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou a aquisição de “todo o inventário da frota” proveniente da Alemanha, acrescentam-se a esta lista "os simuladores de voo e de procedimentos tácticos".

A decisão de adquirir a frota por 45 milhões de euros isentos de IVA foi tomada porque a Alemanha "decidiu proceder à alienação da totalidade do seu inventário" por "estar em processo aquisitivo de outra frota de aeronaves multimissão", explica o ministério de Helena Carreiras.

Lembrando que as aeronaves da Força Aérea “progressivamente vão tendo crescentes períodos de indisponibilidade por necessitarem de acções de manutenção para as quais não existe material disponível no mercado”, o executivo justifica ainda a despesa com o facto de querer “garantir a operação do sistema de armas P-3C CUP+ nos próximos anos sem constrangimentos significativos”. “Sem tais recursos”, isto é, a nova frota alemã, “o incremento das actuais taxas de aprontamento de aeronaves (...) ficará comprometido”, sublinha na resolução.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Defesa reitera que a "Força Aérea identificou esta aquisição como uma excelente oportunidade", dando como exemplo o facto de um custo unitário do kit de modernização de meia vida rondar os 20 milhões de euros.

As aeronaves P-3C CUP+ são utilizadas para missões de patrulhamento marítimo, nomeadamente, de busca e salvamento, luta anti-submarina, luta anti-superfície e vigilância e reconhecimento. Em Portugal, têm sido postas ao serviço da missão “Garantia de circulação no espaço interterritorial” e “num vasto leque de missões de segurança cooperativa no âmbito da NATO e da União Europeia”, acrescenta-se no documento assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que, à data da aprovação da despesa, se encontrava a substituir o primeiro-ministro.

Além disso, "as características desta aeronave", como a "autonomia, o raio de acção, a velocidade, a disponibilidade de transportar sensores e armamento" e a "capacidade de operar de dia e de noite em quaisquer condições meteorológicas", fazem deste sistema de armas uma "componente essencial do Sistema de Forças", aponta o ministério, salientando que as P-3C permitem, por exemplo, realizar missões de "apoio ao combate a actividades ilícitas como narcotráfico por via marítima".

Sinalizando “que não se prevê a sua substituição [das P-3C] por uma capacidade semelhante a médio prazo”, a resolução lembra ainda que a Força Aérea está “vinculada” a garantir a “operacionalidade das aeronaves”, tendo, por isso, de planear as suas “acções de reparação e manutenção” e gerir “o seu ciclo de vida remanescente”.

Além de aprovar a despesa, o Conselho de Ministros determina que os encargos anuais com a frota, entre este ano e 2027, “não podem exceder” os nove milhões de euros, têm de ser “satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Força Aérea” e “podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede”.

A Força Aérea já dispõe de cinco aeronaves P3-C CUP+ adquiridas aos Países Baixos em 2005 – a última das quais foi entregue em 2012 –, que foram modernizadas. Essa frota substituiu, por sua vez, a frota P3-P que tinha “mais de 20 anos e 25 mil horas de voo”, segundo uma nota dessa altura disponível no site do Governo.