O montante final do Plano de Recuperação e Resiliência será de 22,2 mil milhões de euros. O Governo confirmou, esta quinta-feira, que não vai recorrer aos mais de oito mil milhões de euros em empréstimos que ainda estavam disponíveis no âmbito do fundo de recuperação Próxima Geração UE, criado pela Comissão Europeia em resposta à crise pandémica.

No último dia do prazo para a solicitação das verbas da componente de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Governo informou, em comunicado, que, “face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia”.

Portugal fechou definitivamente o envelope financeiro do PRR a 25 de Maio, quando entregou em Bruxelas um pedido de reprogramação das reformas e investimentos previstos, no valor de 5,6 mil milhões de euros, dos quais 2,4 mil milhões em subvenções e 3,2 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis — que, lembra o comunicado, resultaram do “incremento de custos provocado pela actual conjuntura económica”, e ainda do reforço do Programa Agendas Mobilizadoras.

Com essa revisão, que também serviu para incorporar os capítulos do RePowerEU — o fundo da UE destinado à eliminação da dependência energética da Rússia e promoção de energias renováveis, que disponibilizou 704 milhões de euros a Portugal —, o Governo apresentou projectos para absorver o montante total de subvenções disponíveis para o país, fixado nos 15,5 mil milhões de euros.

Em relação à parcela dos empréstimos, o envelope disponível para Portugal ascendia aos 14,2 mil milhões de euros, mas o Governo só solicitou um total de 5,9 mil milhões.

No final, o PRR passou a contemplar 156 medidas (43 reformas e 113 investimentos), num total de 501 metas para cumprir, num calendário apertado que termina em Julho de 2026. Depois do pré-financiamento de 1,8 mil milhões de euros, que foi distribuído após a aprovação do plano, em Junho de 2021, Portugal submeteu dois pedidos de desembolso, num total de 3,34 mil milhões de euros que já foram pagos por Bruxelas.

No mesmo comunicado, assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro da Economia, António Costa Silva, o Governo recorda o seu compromisso de “criar um mecanismo contratual de investimentos estratégicos” para “responder às manifestações de interesse” em projectos em áreas como os microchips ou a mobilidade sustentável que têm um horizonte de execução que ultrapassa o prazo PRR. A proposta, que será baseada no Plano Industrial Verde apresentado pela Comissão Europeia, ainda está a ser trabalhada pelos ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros.