Mais de 37 milhões de euros foi o valor das apreensões/arrestos efectuados pelo Gabinete de Recuperação de Activos em 2022, em inquéritos de corrupção e outros crimes a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Segundo o Relatório da Actividade do Ministério Público, divulgado nesta quarta-feira, em 2022 o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) realizou apreensões e arrestos no valor de 37.639.008,56 euros a pedido do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em 27 inquéritos relativos a crimes de corrupção, branqueamento de capitais, burla, contrabando, infracções fiscais, tráfico de estupefacientes e associação criminosa.

"Nesse período foi significativo o resultado de apreensões/arrestos (...) e o valor da vantagem patrimonial constante da acusação/liquidação, no montante de 225.790.722,83 euros", diz o relatório, acrescentando que foi de 13.123.739,84 euros o total de valores declarados perdidos a favor do Estado.

Paralelamente, durante 2022 foram efectuados pelo DCIAP nove pedidos de intervenção do Gabinete de Administração de Bens (GAB), sendo de 1.191.683,99 euros o valor dos bens entregues e de 4.677.675,01 euros o valor realizado.

Quanto às medidas de coação privativas da liberdade aplicadas em inquérito no DCIAP, o relatório revela que na fase de inquérito foram aplicadas 48 medidas de coação privativas da liberdade: 43 de prisão preventiva e 5 de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.

Por outro lado, em fase de instrução, os magistrados do Ministério Público titulares dos inquéritos no DCIAP tiveram intervenção em "instruções complexas e morosas", num total de 52 processos de instrução movimentados.

"No ano de 2022 foi requerida a abertura de instrução em 16 processos (15 pelo arguido e uma pelo assistente) tendo 36 transitado do ano judicial anterior. Findaram 12 processos de instrução, oito com despacho de pronúncia (em instrução requerida pelo arguido) e 4 por outros motivos. A percentagem de confirmação judicial em instrução da decisão de indiciação pelo Ministério Público em inquérito situou-se em 66,7%", assinala ainda o relatório.

Em matéria de recursos, o relatório refere que, em 2022 o Ministério Público no DCIAP interpôs 15 recursos e respondeu a 66 recursos.

"No mesmo período foram decididos 20 recursos interpostos pelo Ministério Público do DCIAP, dos quais 13 foram providos, total (9) ou parcialmente (4) e 7 não providos, o que corresponde a uma taxa 65% de confirmação da sua posição", menciona o documento, acrescentando ainda que foram decididos 37 recursos respondidos pelo Ministério Público: 7 providos, 2 parcialmente providos e 28 não providos.

Denúncias de cibercrime quase duplicaram em 2022

As denúncias de cibercrime quase duplicaram em 2022, mantendo a tendência de aumento e de agravamento registada nos últimos anos, adiantou hoje o Ministério Público (MP).

Segundo o relatório síntese da actividade do MP, hoje publicado, ao longo de 2022 "foram tramitadas" mais de duas mil denúncias, das quais 359 encaminhadas para o MP, sobretudo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Foram ainda remetidas 19 denúncias para a Polícia Judiciária.

"No ano de 2022 manteve-se a tendência desenhada desde o início do procedimento, de aumento crescente, de ano para ano, das denúncias entradas e também daquelas que foram encaminhadas para abertura de inquérito. Esta tendência tem-se agravado nos últimos anos. Confirmando a realidade já observada em 2020 (544) e 2021 (1.160), em 2022, as denúncias recebidas quase duplicaram em relação ao ano anterior (2.124), o que corresponde a um aumento de 83,1%", lê-se no relatório.

A Lusa questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter mais esclarecimentos sobre estes dados, nomeadamente os inquéritos abertos, e aguarda resposta.

O relatório destaca ainda as diversas acções de alerta desenvolvidas pelo Gabinete Cibercrime do MP referentes a acções maliciosas de "phishing" com bancos e cartões bancários e também falsas notificações policiais.