O PCP está determinado em obter uma resposta da Comissão Europeia sobre se vai investigar, ou não, o papel da Airbus na privatização da TAP em 2015, sobretudo depois de ter conseguido aprovar, na comissão parlamentar de inquérito à gestão da transportadora aérea, a sua proposta de recomendação ao Governo português nesse sentido​.

Estávamos em Junho quando o eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes questionou pela primeira vez Bruxelas sobre o “papel da Airbus [empresa detida por três Estados-membros da União Europeia] na privatização” da TAP e quais as medidas que a Comissão Europeia (CE) iria tomar face ao conluio que “certamente” existiu. Insatisfeito com a “não-resposta” dada pela Comissão Europeia, o PCP reiterou o interesse em esclarecer o assunto e enviar nova questão, agora com carácter de urgência.

Na semana passada, João Pimenta Lopes insistiu e questionou a CE sobre o “esquema ilegal e desleal” da Airbus na privatização da TAP, em 2015. Ao PÚBLICO o eurodeputado diz que a pergunta foi feita “com carácter de urgência” e espera-se “uma resposta brevemente”. “Queremos saber qual é o papel que a Comissão Europeia joga nisto e se é de forma passiva ou activa”, explica.

O PCP começa por questionar “que medidas vai desenvolver a Comissão Europeia face ao apelo do Parlamento e Governo portugueses”. Isto, porque, explica o eurodeputado ao PÚBLICO, “há uma recomendação [que consta do relatório final] da CPI, uma proposta do PCP”, que sugere ao Governo que “actue para que seja lançada uma investigação ao papel da Airbus”. “Queremos compreender o envolvimento da Airbus [na privatização] e perceber como é que a Comissão Europeia vê esta situação e qual o papel que tem nestas dinâmicas lesivas para o Estado português”, explica João Pimenta Lopes.

Para o eurodeputado, “a Comissão Europeia tem aqui um papel negativo, no sentido de criar e facilitar o caminho para privatização de uma empresa fundamental para o país”.

Uma segunda questão prende-se com a recusa de Bruxelas em responder “às questões colocadas, por escrito, pela Assembleia da República”. “O que fica em evidência é que, sobretudo por omissão, a Comissão Europeia esteve envolvida no condicionamento do processo de reestruturação da TAP, e que levou, em outros elementos, (…) a um prejuízo da empresa e da sua capacidade de operação em favor de outras”, denuncia João Pimenta Lopes.

As perguntas agora submetidas a Bruxelas surgem no âmbito do envolvimento da Airbus e de David Neeleman na privatização da empresa portuguesa.

Segundo o PCP, a Atlantic Gateway (empresa detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa) começou por ser seleccionada para a privatização da TAP em Junho de 2015. Neeleman fez depois um acordo com a Airbus, que entregou 226,75 milhões de dólares (cerca de 209,94 milhões de euros) a outra sociedade do mesmo empresário. O dinheiro foi depois canalizado para a Atlantic Gateway, que injectou este capital na TAP, garantindo a privatização da empresa. “Neeleman comprou a TAP com dinheiro da TAP”, acusa o PCP.

“[David] Neeleman fez uso da Airbus para promover, mais tarde, a capitalização da TAP”, explica João Pimenta Lopes. E continua: “Não seria possível este caminho [de privatização] sem o envolvimento da Airbus, que implica o envolvimento directo de três Estados – França, Alemanha e Espanha –, detentores de empresas públicas (à semelhança da TAP), como a Airfrance, Lufthansa e Iberia”. É de realçar, contudo, que a alemã Lufthansa é totalmente gerida por privados desde 2022.

“Houve aqui um conluio certamente”, pelo que o PCP quer “que se faça um apuramento do papel da Airbus na privatização e que medidas irá a Comissão Europeia tomar”, diz o eurodeputado.

Bruxelas disse não estar “em condições de comentar”

Da primeira vez que João Pimenta Lopes questionou a Comissão Europeia sobre a avaliação que fazia do processo de privatização da TAP “e do envolvimento e responsabilidade da Airbus” em toda a situação, a 13 de Junho, recebeu “uma resposta completamente evasiva; uma ‘não-resposta’”, critica o eurodeputado.

A Comissão Europeia dizia não estar “em condições de comentar”, algo que “pareceu estranho” ao PCP, acrescenta. Na resposta de Bruxelas, assinada pela vice-presidente executiva, Margrethe Vestager, lia-se: “A Comissão não está em condições de comentar as circunstâncias referidas na pergunta, que, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, são objecto de uma investigação em curso a nível nacional. (…) A Comissão está actualmente a acompanhar a execução do plano de reestruturação.”

Isto levou a que João Pimenta Lopes enviasse novas questões. “Trata-se da insistência do PCP em procurar este cabal esclarecimento de como é que uma das maiores empresas europeias, detida por Estados com interesses directos, contribui em prejuízo de uma empresa nacional”, conclui.

Actualizado às 17h25 com informação sobre a Lufthansa