Os funcionários dos tribunais voltam às greves em Setembro, enquanto a ministra da Justiça se mantém em silêncio sobre as suas reivindicações. No final de Junho, Catarina Sarmento e Castro prometeu apresentar-lhes uma "proposta formal" relativa ao novo estatuto profissional da classe dentro de semanas.

Nove semanas passadas, nenhuma proposta chegou aos dois sindicatos do sector, razão pela qual os oficiais de justiça retomam as greves. A primeira paralisação acontecerá logo a 1 de Setembro, dia de regresso ao serviço para muitos deles, havendo novo protesto agendado logo para dia 4, após o fim-de-semana.

E se estes dois dias de greve decorrerão em moldes clássicos, o Sindicato dos Funcionários Judiciais prepara-se para iniciar a 8 de Setembro um protesto durante o qual os trabalhadores se recusarão a desempenhar não só determinadas diligências, como todo o restante serviço que se lhes seguir. Prevista para durar pelo menos até ao final do mês que vem, esta paralisação pode no entanto prolongar-se até ao fim do ano, consoante a evolução das negociações com a tutela.

O presidente desta estrutura sindical, António Marçal, explica como vai ser: “Se o funcionário tiver uma audiência de julgamento às 10h, por exemplo, recusa-se a desempenhar qualquer serviço a partir dessa hora e até às 12h30”, altura em que os tribunais encerram para almoço. É a forma que o Sindicato dos Funcionários Judiciais encontrou para enfrentar um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que decretou a ilegalidade de uma paralisação realizada entre Fevereiro e Março, na qual os trabalhadores se negavam a fazer determinadas diligências, mas continuavam mesmo assim ao serviço, a trabalhar nas secretarias.

E se quem aderiu a este protesto sui generis não sofreu cortes salariais, o mesmo não sucederá desta vez, explica o sindicalista: “Serão descontadas as horas que o trabalhador esteve em greve." Esta nova greve não abrangerá todo o país ao mesmo tempo. O pré-aviso de greve para 8 de Setembro, por exemplo, circunscreve-se aos tribunais dos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e Braga.

Estima-se que as paralisações que têm vindo a acontecer desde Janeiro tenham já levado ao adiamento de 60 mil diligências, como julgamentos ou interrogatórios, e de alguns milhões de actos processuais. O protesto de 1 de Setembro vai ter consequências nefastas ao nível da amnistia decretada pela vinda do Papa a Portugal, que no caso de jovens presos tem de ser aplicada o mais depressa possível para que possam ser colocados em liberdade, e também ao nível da distribuição de processos, avisa António Marçal.

Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça desistiu da greve de zelo que havia anunciado, mas continua a manter a paralisação à realização de qualquer tipo de serviço durante as tardes.

Para suspender a greve, o Sindicato dos Funcionários Judiciais põe duas condições: a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, que passaria a ser pago 14 vezes por ano em vez das actuais 11, e o descongelamento, ainda que faseado, das promoções.